De, aproximadamente, 30 construções irregulares em 2017, a comunidade da Lajota, na entrada do Bairro Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, já contabiliza quase 150 edificações ilegais. A população vulnerável que lá reside convive com todos os tipos de problemas sociais e está submetida à ação de organizações criminosas que atuam no local. Por isso, a Lajota foi escolhida como ponto de partida para o trabalho da força-tarefa Cuidados Urbanos Integrados, iniciativa capitaneada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, em parceria com Secretarias de Estado, com o Município de Florianópolis, forças de segurança, empresas estatais e entidades da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª PJ da Capital, explica que a proposta visa garantir dignidade a pessoas que hoje vivem em condições subumanas nessas áreas de risco, pois carecem de todos os serviços básicos para subsistência. Segundo ele, a reunião desta quarta-feira (30/10) marcou o lançamento da força-tarefa "Cuidados Urbanos Integrados: direitos humanos e ambientais", com a escolha da comunidade da Lajota como projeto-piloto, bem como a apresentação dos representantes das instituições que integram o grupo de trabalho a suas possíveis contribuições.
"Reunimos esse grande grupo multidisciplinar para atuarmos de forma ampla e coordenada nessas comunidades, de modo a promover o acolhimento dessas pessoas que moram e vivem em áreas de risco, visto que são extremamente vulneráveis. São comunidades que estão crescendo exponencialmente de tamanho, porém essas pessoas não recebem nenhum tipo de serviço público de infraestrutura. O que é pior, estão à mercê das organizações criminosas que agem nesses locais, praticando tráfico de drogas e todo tipo de ilícitos", explica Paladino.
De acordo com Daniel Paladino, a primeira ação efetiva da força-tarefa foi promover a articulação entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Casan para a delimitação do terreno que abriga a comunidade da Lajota, a fim de conter a expansão das ocupações irregulares. O trabalho seguirá em paralelo a ações do Poder Público voltadas a projetos habitacionais e instalação de serviços públicos. A próxima reunião de trabalho será no dia 07 de novembro.
Participaram do encontro o Promotor de Justiça na área do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto, representantes das Secretarias de Estado e Municipais da Segurança Pública, da Saúde e da Assistência Social; das Polícias Militar, Militar Ambiental e Civil; da Casan e Celesc, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública estadual, e de entidades representativas da sociedade civil.
Combate às construções irregulares na Capital
O MPSC também atua na área do meio ambiente no combate às construções irregulares e aos crimes decorrentes dessas práticas. A Força-tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a ordem Urbanística, bem como à corrupção urbanística (FOCCURB), conduzida pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital, apenas nos últimos dois meses de atuação, promoveu o ajuizamento de cinco denúncias e de um aditamento à denúncia, além da celebração de três acordos de não persecução penal (ANPP).
No total, foram denunciadas 20 pessoas, sendo que as imputações que lhes foram dirigidas foram de 37 crimes de corrupção ativa, 47 delitos de corrupção passiva, 11 crimes de lavagem de dinheiro, sete delitos de parcelamento ilegal do solo urbano, quatro crimes de extorsão, um delito de subtração de processo administrativo e quatro crimes de associação criminosa.
A investigação e as denúncias apresentadas pelo MPSC representam uma das maiores persecuções penais iniciadas na Capital, referente à corrupção ambiental, na última década. Paralelamente, o Ministério Público ofereceu mais uma denúncia quanto aos delitos de associação criminosa ambiental, de lavagem de dinheiro, de parcelamento ilegal do solo urbano e outros crimes, referente ao maior loteamento clandestino da Ilha de Santa Catarina, em que o principal envolvido se encontra preso.