Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), o MPSC assinou a parceria ao programa "Qualifica: Mandato de Excelência", instituído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por meio da Resolução n. 8.079/2024. O programa visa aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos e agentes políticos recém-empossados em cargos dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como de seus secretários, assessores e servidores.
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O programa de excelência na gestão pública será integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como instituição parceria. A iniciativa é do TRE-SC, por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC). Segundo o TRE-SC, a ação começou em 2016 e se tornou referência na capacitação de agentes políticos.
Além do MPSC, assinaram a adesão ao programa a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), com sua Escola do Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, representou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim, e ressaltou que o MPSC trabalha como parceiro na construção das soluções. "Essa parceria demonstra o compromisso do Ministério Público com a lealdade institucional e a harmonia entre os entes públicos, promovendo sempre a melhor integração possível", disse. "É imprescindível destacar o contexto de renovação administrativa trazido pelas últimas eleições, que resultaram em 203 novos prefeitos em nosso Estado. A chegada de novos gestores traz consigo a energia da inovação, que deve ser aliada à experiência dos que já estão na administração pública, por isso o programa Qualifica vai colaborar com a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos", declarou.
Conforme a Presidente do TRE-SC, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, o programa Qualifica volta-se "à busca permanente do aprimoramento dos gestores públicos, à disseminação das boas práticas administrativas e ao alcance da eficiência possível e desejada".O programa prevê, de acordo com o TRE-SC, ações conjuntas para um dos eixos temáticos da iniciativa, que se concentra na qualificação dos agentes públicos, com a capacitação por meio de cursos, oficinas, rodas de conversa, palestras, congressos, simpósios e atividades similares. O TRE-SC informou que o evento inaugural do programa Qualifica ocorrerá nos dias 17 e 18 de março e reunirá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores recém-empossados, bem como seus secretários, assessores e servidores.
Posse na FECAM
A posse da diretoria da FECAM ocorreu durante uma assembleia geral ordinária, realizada na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), na qual também foi definida a nova composição da diretoria da entidade. O Prefeito da Capital, Topázio Neto, foi eleito o novo Presidente da Federação para um mandato de dois anos, de 31 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027, e entra no lugar de Kleber Wan-Dall.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, parabenizou os eleitos para a nova diretoria, assim como os integrantes da gestão concluída à frente da FECAM, entidade tão fundamental para o fortalecimento do municipalismo catarinense, segundo ele. Locatelli ressaltou que os desafios para administrar um município são imensos. Citou, por exemplo, a questão climática: "A complexidade da gestão pública municipal exige, hoje, uma abordagem dinâmica, integrada e responsável. Enfrentamos desafios climáticos sem precedentes, particularmente em nosso Estado, o que impõe a necessidade de olhar para o saneamento em sua concepção mais ampla, desde o abastecimento de água e esgotamento sanitário até a drenagem urbana e a gestão de resíduos sólidos", assinalou Locatelli.
Na sequência, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais enfatizou a atuação do Ministério Público catarinense em prol da lisura nas administrações municipais e reafirmou a parceria com a FECAM: "A lisura na administração pública é uma prioridade inegociável, e o Ministério Público tem atuado firmemente nesse sentido, realizando operações que visam a proteger o patrimônio público e garantir a transparência. Mas, acima de tudo, reafirmamos aqui que somos uma instituição parceira, que trabalha lado a lado com a FECAM para construir soluções eficazes e sustentáveis", destacou.