Maio é o mês alusivo ao enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conhecido como maio laranja, é o mês destinado a sensibilizar a sociedade a respeito da gravidade e atenção a este tipo de crime. Visando qualificar a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, permitindo que os profissionais que trabalham direta ou indiretamente nessa área atuem com segurança e evitem a revitimização desse público, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibiliza o curso on-line "Identificar, escutar e proteger: o enfrentamento das violências na rede de proteção".
O curso é oferecido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC. Com orientações para qualificar a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, a formação busca mostrar caminhos para que os profissionais que trabalham direta ou indiretamente nessa área atuem com segurança e evitem a revitimização desse público.
Todo o conteúdo é orientado pela Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). A lei é um marco na proteção de crianças e adolescentes e estabelece o sistema de garantia de direitos desse público vítima ou testemunha de violência.
Entre os tópicos abordados nos cinco módulos do curso estão a definição de violência contra crianças e adolescentes, as diferenças entre depoimento especial e escuta especializada e a apresentação de conhecimentos sobre a sexualidade na infância e adolescência, as narrativas e vivências de violência e o desenvolvimento humano.
Além disso, os participantes poderão conferir mais sobre a conjuntura e as motivações da Lei 13.431/2017, conhecendo, também, mais sobre formas de expressão e relatos da violência por crianças e adolescentes.
Para se inscrever, o público deve fazer o cadastro no site do CEAF Virtual pela opção "Nova conta", na página principal do portal, confirmar o "Termo de Uso do Portal - CEAF Virtual" e acessar este link.
Atuação do CIJE para a aplicação da Lei 13.431/2017
A capacitação on-line "Identificar, escutar e proteger: o enfrentamento das violências na rede de proteção" é uma das iniciativas do CIJE para que a legislação seja cumprida.
Desde que a lei entrou em vigor, há seis anos, o CIJE busca aprimorar suas ações para garantir que os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sejam respeitados, segundo os princípios da intervenção mínima e precoce e por meio do atendimento qualificado e protetivo.
No Grupo de Trabalho Estadual Interinstitucional sobre o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (GARANTE), o CIJE realiza, com outros órgãos e instituições, orientações, materiais, modelos de documentos e vídeos informativos para as redes de proteção dos municípios catarinenses. Além do MPSC, compõem o grupo de trabalho a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.
Além da formação a distância, ofertada de forma contínua desde abril deste ano, o centro de apoio realizou, em 2022, cursos com profissionais responsáveis pela escuta especializada em Florianópolis, em São Miguel do Oeste e de multiplicadores em sete regiões do estado.
Maio Laranja
O Maio Laranja surgiu a partir de um caso brutal ocorrido em 18 de maio de 1973 em Vitória, no Espírito Santo. Na época, uma menina de oito anos chamada Araceli foi sequestrada e sofreu violência sexual, além de ser drogada e assassinada. Os três réus acusados foram absolvidos em 1991.
Diante do caso, entidades de proteção e sociedade civil mobilizam indignação e isso fomentou a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data foi sugerida para 18 de maio, dia do assassinato de Araceli, tornando-se oficial nos anos 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000.