Mais de 250 pessoas acompanharam presencialmente e pelo canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube a abertura do seminário "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O evento, promovido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), reúne palestrantes de referência internacional na área ambiental e de desastres climáticos e segue até amanhã, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis.
A palestra de abertura foi sobre "Democracia, prevenção e interesses difusos" com o articulista da Revista Veja, cientista político, filósofo, professor universitário e consultor nas áreas de culturas e ciências políticas, Fernando Schüler. Ele abordou as relações da questão ambiental e das mudanças climáticas com a democracia, as escolhas coletivas que demandam visão de longo prazo para as futuras gerações e no sentido dos interesses difusos da sociedade.
Schüler no início fez provocações de como entender o momento atual da sociedade e a racionalidade na tomada de decisão quando nos deparamos com o sistema, a questão tecnológica e o fim do poder diante do impacto da revolução tecnológica. "Nós estamos em um momento de um mal-estar diante de uma grande questão existencial da sociedade, da humanidade, que é a mudança climática. Esse é o nosso problema, o grande desafio", considerou.
No contexto da questão tecnológica, citou como problemas que considera, por exemplo, a baixa empatia e a polarização originada na sociedade. "Uma sociedade mais polarizada é uma sociedade com mais dificuldade na tomada de decisão", afirmou. Diante do desafio das mudanças climáticas, entende que muitas vezes as questões vitais não estão nas prioridades e apontou como soluções a necessidade crucial de fiscalização/punições, os incentivos/privatização e normas sociais na sociedade.
Na abertura do evento foi lançado o primeiro e-book do GEDCLIMA: "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". A coletânea reúne 13 artigos científicos escritos por integrantes do grupo, em que são abordadas, por exemplo, análises interdisciplinares sobre a intersecção entre desastres socioambientais, mudanças climáticas e políticas públicas.
O Seminário prosseguiu na tarde de quinta-feira com palestras e debates do grupo de trabalho sobre assistência social e a relação com as questões climáticas. Foram abordados temas como "A atuação da assistência social no contexto de desastres socioambientais e mudanças climáticas" e "Planos de Contingência de Assistência Social".
Solenidade de abertura
A abertura do evento contou com discursos de autoridades e representantes das instituições que compõem o GEDCLIMA. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, enfatizou que a solução para os problemas relacionados aos desastres climáticos exige esforço conjunto. "Sabemos que planejar estas soluções exige um trabalho articulado e em parceria. É um trabalho que exige a solidariedade entre as instituições públicas e privadas", disse.
Trajano reforçou, ainda, o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que no ano passado mapeou que pelo menos 100 municípios têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações em Santa Catarina. A partir desse estudo, o MPSC lançou um edital para selecionar 50 municípios que receberão kits de equipagem para as Defesas Civis municipais. "O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar os efeitos das alterações climáticas, que têm impactado Santa Catarina. O valor global do edital é de R$ 9,9 milhões, provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPSC", explicou.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli, lembrou que o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas completa um ano no mês de março. "Durante este primeiro ano implantamos muito do que falamos quando criamos o grupo. O GEDCLIMA é um empreendimento multi-institucional colaborativo e não uma busca individual dos seus integrantes e foi criado a partir de uma necessidade clara de atuação conjunta, integrada, dinâmica e permanente de um grupo multi e interdisciplinar voltado a pensar, auxiliar e executar medidas focadas na defesa dos direitos relacionados às mudanças climáticas e aos riscos de desastres. O grupo possui amparo legítimo e o engajamento dos seus membros nasceu da necessidade urgente de ação", destacou.
"Não importa a ideologia, o partido político, a crença ou religião. Não importa se você é de direita ou de esquerda. A leitura e compreensão deve ser a mesma em razão da realidade e dos fatos, diante da verdade que presenciamos: em síntese, a percepção de que, caso queiramos sobreviver e até prosperar, teremos que assegurar que nossas intervenções contínuas não coloquem em risco a habitabilidade do nosso planeta no longo prazo", disse.
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), José Nei Alberton Ascari, expôs um panorama do cenário ambiental do Estado, reforçando o papel das instituições públicas em atuar de maneira efetiva para a redução de danos. "Estamos aqui não apenas para debater, mas para definir uma atuação conjunta. O objetivo, portanto, não é apenas enfrentar as causas, mas também buscar estratégias que possam reduzir os efeitos das mudanças climáticas".
Em seguida, a Desembargadora Érica Lourenço de Lima, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destacou o papel do Poder Judiciário brasileiro na proteção do meio ambiente e na promoção de políticas públicas sustentáveis. O combate às mudanças climáticas é um dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. "Por isso, ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas têm ganhado espaço no cenário jurídico global. No Brasil, o CNJ reconheceu a importância desse litígio ao incluir em 2021 o tema nas tabelas processuais unificadas. Com a Resolução n. 433 de 2021, atualizada pela Resolução n. 611/24, instituiu-se a política nacional do Poder Judiciário para o clima e meio ambiente, considerando também a Resolução Conjunta do CNJ com o CNP n. 8 de 2021, que instituiu o painel interativo CINEJUD. São movimentos que reforçam o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
O Deputado Estadual Marquito, representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Julio Garcia, e líder da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, parabenizou a atuação e os avanços do GEDCLIMA no último ano, além de destacar a necessidade do esforço coletivo na prevenção e mitigação das alterações climáticas. "Não podemos mais negar todas as evidências científicas e técnicas estabelecidas, mas também não podemos pressionar as legislações para superarem os limites impostos pelas condições ambientais. É tempo de olhar para os nossos princípios. O GEDCLIMA é essencial para isso", defendeu.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Luciano Stein, representando o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também reforçou a importância da parceria entre as instituições. "A partir da iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, uma reunião de esforços políticos, institucionais e técnicos tornou possíveis momentos como este, de capacitação, diálogo e sem dúvida de avanço nas práticas a respeito de um tema tão caro a todos, como é o das mudanças climáticas. Sabemos que é um desafio grande, que exige um esforço coordenado e contínuo", destacou.
O evento segue até amanhã com outros sete temas. Todas as palestras poderão ser acompanhadas pelo canal do MPSC no YouTube.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC