GAEDUC se reúne com 1ª Promotoria de Justiça de Brusque para debater criação de vagas em creches do município
Administração municipal deverá oferecer vagas para as crianças residentes na cidade que estão na fila de espera.
Na manhã desta segunda-feira (13/5), membros do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público estadual, reuniram-se com a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque e representantes da administração municipal. A reunião ocorreu de forma on-line a partir da instauração de um procedimento administrativo de acompanhamento de demanda no âmbito do GAEDUC. Essa providência originou-se da condenação do município de Brusque, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a fornecer imediatamente vagas em creches para todas as crianças residentes na cidade, sob pena de multa.
Depois da decisão judicial tornar-se definitiva, a administração municipal de Brusque alegou que não seria possível criar aproximadamente 1.400 vagas de creche em poucos dias, considerando que a Justiça determinou o cumprimento imediato da sentença. Em contrapartida, o município apresentou uma proposta de expansão do número de vagas da educação infantil, com prazo e metas de curto, médio e longo prazo, no procedimento de cumprimento de sentença, que continua tramitando.
A partir da delimitação dessas metas e prazos, o GAEDUC foi acionado para subsidiar a Promotoria de Justiça em relação ao cumprimento da decisão judicial, auxiliando e debatendo estratégias para solucionar o caso. Nesta primeira reunião, foram definidas medidas com o objetivo de incrementar a oferta de vagas, ainda no curso prazo, além de solicitar-se planejamento de outras medidas. Uma nova reunião foi marcada para daqui a 30 dias.
De acordo com a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque, Fernanda Crevanzi Vailati, "a falta de vaga em creche é um problema que assola o Município de Brusque há muito tempo e esperamos que, com algumas medidas ajustadas na reunião, a fila de vaga em creche diminua sensivelmente nesse primeiro momento e, após, que Busque atenda toda a demanda existente".
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação e do GAEDUC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, "o GAEDUC é um grupo de apoio para a solução de questões afetas à educação, que conta com vários colegas que auxiliam na busca de uma solução, a partir da análise do caso concreto. É um trabalho conjunto, que visa, de forma resolutiva, como tem que ser a atuação do Ministério Público, enfrentar esse problema que muito irá beneficiar a sociedade, com resposta para o problema de hoje e planejamento para evitar sua repetição".