Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Durval da Silva Amorim.
Aconteceu nesta quarta-feira (11/9), a 100ª sessão ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante o encontro, foram aprovados mais de R$ 3,5 milhões para quatro projetos nas áreas de educação, infância e juventude, saúde e patrimônio histórico.
Foram beneficiados um projeto no valor de R$ 2.084.370,50 para a aquisição de chromebooks, notebooks e kits de robótica no Município de São Bento do Sul; uma iniciativa de estruturação do Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, que foi contemplado com R$ 232.491,68; um projeto para a aquisição de tomógrafo computadorizado no valor de R$ 705.114,00 para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis; além de R$ 536.496,42 para a conclusão da revitalização da Casa Histórica da Família Bertaso, Museu da Colonização de Chapecó.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, que presidiu a sessão, evidenciou a importância do trabalho realizado pelo fundo. "Tenho certeza de que todos os representantes do Conselho Gestor do FRBL são muito gratos por atuar neste fundo, que trabalha de maneira tão relevante em todo o estado de Santa Catarina", disse. "Hoje completamos, apenas do ano de 2024, mais de R$ 30 milhões destinados para projetos em diversas áreas. É uma honra ver o resultado disso", completou o Subprocurador-Geral de Justiça.
Aquisição de chromebooks, notebooks e kits de robótica em São Bento do Sul
O projeto para a aquisição de chromebooks, notebooks e kits de robótica foi apresentado por representantes da Secretaria de Educação do Município de São Bento do Sul. A iniciativa propõe a aquisição de ferramentas de ensino e aprendizagem para a disciplina de Pensamento Computacional, prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como importante equipamento de resolução de problemas, investigação, desenvolvimento de projetos e modelagem.
Atualmente, o Município atende 11 mil estudantes do ensino básico e 640 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O relator do projeto e conselheiro do FRBL, José Luis Netto Menezes, do FloripAmanhã, foi favorável à destinação de mais de R$ 2 milhões, que serão investidos na compra de 450 chromebooks, 25 notebooks e 125 de kits de robótica. O parecer foi acatado pelo Conselho Gestor do FRBL por unanimidade.
Estruturação do Abrigo Frei Bruno em Joaçaba
Em Joaçaba, a coordenação do Abrigo Frei Bruno apresentou ao Conselho Gestor do FRBL uma iniciativa de estruturação do espaço, que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujos responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O abrigo também atende os municípios de Água Doce, Ibicaré, Luzerna e Treze Tílias, que integram a Comarca de Joaçaba.
O projeto submetido à apreciação do FRBL está relacionado à compra de itens como ar-condicionado, computador, micro-ondas e forno elétrico, além da construção de um playground infantil e da aquisição de um carro de sete lugares, que permitirá maior facilidade no transporte dos acolhidos. A iniciativa, que destina cerca de R$ 230 mil para a instituição, teve parecer favorável do conselheiro do FRBL e representante da Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas, André Eduardo Foppa Souza e foi acatada por unanimidade pelo Conselho Gestor do fundo.
Aquisição de tomógrafo computadorizado para o Hospital Infantil Joana de Gusmão
Na Capital, a Secretaria de Saúde do Estado também foi beneficiada com recursos provenientes do FRBL, que serão destinados ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, referência estadual no atendimento de média e alta complexidade a crianças e adolescentes em Santa Catarina. Em 2023, a instituição de saúde realizou mais de 79 mil atendimentos de emergência, mais de 12 mil internações, mais de 79 mil consultas no ambulatório, mais de 10 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 71 mil exames de imagem.
A destinação de cerca de R$ 700 mil será empregue na compra de um Tomógrafo Computadorizado Digital de Feixe Cônico. O equipamento é utilizado na realização de diagnósticos das especialidades de cirurgia bucomaxilofacial e odontológica. A aquisição permitirá a menor exposição dos pacientes a radiação, melhor precisão e resolução das imagens obtidas, tempo reduzido para a realização dos exames e melhoria no processo de avaliação e planejamento cirúrgico.
Representantes do Hospital Infantil Joana de Gusmão apresentaram a proposta, que teve parecer favorável da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, relatora do projeto e conselheira do FRBL. O Conselho Gestor do FRBL aprovou a destinação de recursos para a instituição de saúde.
Conclusão da revitalização da Casa Histórica da Família Bertaso em Chapecó
A Secretaria de Cultura de Chapecó também foi contemplada com recursos do FRBL. O projeto de conclusão da revitalização da Casa Histórica da Família Bertaso, que abriga o Museu da Colonização do Município, recebeu mais de R$ 500 mil. Construída em 1922 e doada ao poder público em 1991, a casa é reconhecida como patrimônio histórico do Município de Chapecó.
O espaço, que pertenceu inicialmente a Família Bertaso, colonizadora da região Oeste do estado, abriga desde 2011 o Museu da Colonização de Chapecó, que tem como objetivo divulgar e problematizar aspectos da história da colonização do Município, apresentando as trocas e conflitos dos diversos grupos étnicos que participaram dessas ações. As exposições abrigadas no espaço do museu, divididas em salas temáticas, buscam representar e discutir os diferentes grupos de participaram do processo de colonização, bem como aspectos históricos da casa e do cotidiano das famílias de colonizadores.
O projeto de conclusão da revitalização foi apresentado pela Gerência de Cultura, Patrimônio Histórico e Memória da Secretaria de Cultura de Chapecó. A iniciativa foi teve parecer favorável da relatora e conselheira do FRBL, Bettina Tomio Heckert, que representa a Polícia Científica de Santa Catarina, e foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros.
Sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.