Apresentando a realidade tanto do consumidor brasileiro quanto dos órgãos reguladores em relação aos golpes virtuais, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, participou do 1° Congresso Internacional do Procon de Santa Catarina, nesta quarta-feira (4/6). O evento, que se estende à quinta-feira (5/6), aconteceu no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e contou com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, na cerimônia de abertura. Ao todo, serão mais de 20 palestrantes, divididos em sete painéis, debatendo sobre temas relacionados ao consumo no estado catarinense.
No primeiro dia, a Coordenadora do CCO participou do Painel 2, com a temática "Golpes e Fraudes nas relações de consumo: Prevenção, diagnóstico e soluções". "De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o prejuízo estimado no Brasil com golpes virtuais em 2024 foi de R$10,1 bi. Isso são R$10 bilhões que saíram dos cidadãos, e, na maior parte, de pessoas idosas, que é o público preferencial dos golpistas. Nosso desafio é muito grande", começou Aline. "E para quem devemos fazer a reclamação? É sempre para o Procon? Não. Quando se trata de uma fraude, um golpista não vai ser responsabilizado na esfera do direito do consumidor e, sim, na esfera penal. Serão feitas investigações da Polícia Civil ou da Federal, dependendo do caso", explicou.
Ainda, a Promotora de Justiça falou sobre a necessidade de coleta de informações quando as reclamações forem feitas, pois isso permite que sejam traçados perfis de quem aplica golpes. "Essas informações são preciosas para que a gente possa identificar padrões de comportamento, e criar melhores estratégias de investigação. Assim, aprimoramos a nossa resposta, para que ela seja ágil, efetiva e proteja melhor o consumidor", contou.
Mediado pela delegada Michele Alves - diretora do Procon SC-, o painel também contou com o Delegado-Geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel, com o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Onildo Dalbosco Junior, com o defensor público Elcio Guerra Junior, com o delegado da Polícia Federal, Thiago Nazário.
Já na quinta-feira, às 11h, Aline participará do painel sobre "O Desafio dos Combustíveis: Monitoramento, Fiscalização e Regulamentação", dialogando sobre o Programa Combustível Legal. A iniciativa do MPSC, por meio do CCO, busca intensificar a fiscalização do comércio de combustíveis em Santa Catarina. O programa é destaque nacional pelo baixo índice de adulteração nos combustíveis em Santa Catarina, resultado da fiscalização integrada e contínua.
Criado em 2003, o programa atua na prevenção e repressão de infrações do combustível comercializado. Dessa maneira, a partir de denúncias ou solicitações de um Promotor de Justiça, o MPSC requer ao Procon e ao Imetro do estado a coleta e análise de combustíveis de determinados postos. Essas amostras são enviadas à Universidade Federal do Paraná, que avalia a qualidade do produto.
Em 2024, foram fiscalizadas 200 amostras em 28 cidades, com índice de conformidade acima de 99%. A operação é realizada em parceria com seis órgãos: Procon/SC, Imetro/SC, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Indústria e Comércio, Polícia Científica e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cada instituição atua em diferentes etapas do processo, como aferição da qualidade e quantidade dos combustíveis, verificação fiscal, aplicação de sanções e suporte técnico-científico.
PGJ participa da abertura do evento
Ao lado de outras autoridades, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou da cerimônia de abertura. "Quando o Código de Defesa do Consumidor nasceu, alguns anos atrás, ele estruturou a defesa dos direitos coletivos. Assim, nós encabeçamos uma série de ações e termos de ajustamento de conduta", iniciou a PGJ. "Os anos se passaram, e o que nós vemos hoje é uma cena promissora, em que temos entes associativos extremamente organizados, combativos e que fazem uma defesa muito afiada de cada um dos setores na área do consumidor. Nós temos Procons que assumiram o seu papel, com todas as dificuldades, com todos os desafios, mas que estão cumprindo um papel belíssimo", complementou Vanessa.
A Procuradora-Geral de Justiça finalizou agradecendo a todos e contando sobre o quão o evento representa para o MPSC. "Hoje é um dia de muita felicidade para o Ministério Público catarinense, porque, quando é dito que o Procon de Santa Catarina assumirá um papel maior ainda de protagonismo na defesa dos direitos do consumidor no estado, isso, para a nossa Instituição, é motivo de muito orgulho".