A Promotora de Justiça Juliana Goulart Ferreira explica que os dois homens foram condenados a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por homicídio tentado qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos em uma sessão no dia 3 de julho. Na época, mesmo condenados, eles puderam recorrer da sentença em liberdade. Entretanto, com o novo entendimento do STF, foi possível requerer a prisão de ambos, que foi deferida pelo Poder Judiciário. Agora, os dois estão presos e deram início ao cumprimento da pena.
De acordo com a denúncia, na madrugada de 31 de janeiro de 2019, por volta das 4 horas, na Reserva Indígena Xapecó, em Ipuaçu, os dois réus tentaram matar um homem com diversos golpes de faca. O crime foi motivado por um desentendimento durante um jogo de baralho. A vítima sofreu inúmeros ferimentos, mas recebeu atendimento médico e sobreviveu ao ataque.
No dia 13 de setembro, o Plenário do STF deu provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.235.340/SC, interposto pelo MPSC por meio da Coordenadoria de Recursos Criminais. O recurso do MPSC é afetado como caso principal do Tema de Repercussão Geral n. 1.068 do STF, em que se discute, à luz da Constituição Federal, a aplicação imediata da pena. Assim, a tese deve ser observada por todos os juízes e tribunais do país.