O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou em sua reunião ordinária do mês de março, realizada nesta quarta-feira (13), o fomento de dois projetos de cunho cultural, apresentados pela Associação Catarinense para Integração aos Cegos (ACIC) e pelo Município de Vargeão. Os projetos receberão um investimento total de R$ 598,2 mil.
O projeto Multileituras Ano II, da Associação Catarinense para Integração aos Cegos, que teve relatoria do Procurador do Estado Felipe Wildi Varel, busca o fortalecimento e ampliação das ações da Biblioteca Comunitária da ACIC, voltada a levar a oportunidade da leitura a pessoas cegas e com baixa visão, e estender a experiencia para outros projetos sociais e escolas de Florianópolis.
Para tanto, estão previstos investimentos em recursos humanos, na impressão de uma cartilha, na aquisição de equipamentos de acessibilidade para possibilitar a leitura por pessoas cegas ou de baixa visão (como lupas, óculos especiais, caixas de som, etc), ampliação do acervo de livros e criação de uma plataforma digital para acesso ao acervo.
O investimento aprovado foi de R$ 263,6 mil. Em 2021, a biblioteca já foi ampliada e modernizada com recursos do FRBL.
Já a proposta do Município de Vargeão - o Espaço Expositivo Meteoro/Domo de Vargeão -, que teve como relator o tenente-coronel Dhiogo Cidral de Lima, da Polícia Militar, tem a finalidade de comunicar e realizar atividades educativas, de pesq-uisa e preservação dos bens e direitos de valor histórico, turístico e paisagístico da localidade e região, tendo em vista que, a importância das crateras formadas pela queda de meteorito há cerca de 100 milhões de anos.
A estrutura de impacto do Domo de Vargeão, uma cratera que tem diâmetro de 12,4 km, é um dos raros exemplos em território brasileiro e alcança, além de Vargeão, os municípios de Faxinal dos Guedes e Passos Maia.
A proposta de comunicação do espaço expositivo tem a finalidade de comunicar e propor atividades educativas, de pesquisa e preservação dos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico da localidade. O investimento do FRBL é de R$ 334,6 mil, com contrapartida de R$ 55,5 mil.
Na reunião, também foi aprovada a destinação para os Municípios de Ipuaçu e de Santa Rosa do Sul de dois dos 11 kits remanescentes, de um total de 100 entregues pelo FRBL para Conselho Tutelares catarinenses. Cada kit é composto por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone.
¿O conselho cumpre com a finalidade do fundo ao destinar recursos para importantes projetos que atenderão aos anseios de uma região e da continuidade a um trabalho maravilhoso de inclusão e cultural envolvendo a ACIC¿, considera o Presidente do Conselho Gestor do FRBL, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.