Uma vistoria promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o auxílio de órgãos parceiros, resultou na interdição parcial de uma comunidade terapêutica irregular no Município de Palhoça nesta quinta-feira (14/2). A instituição está proibida de receber novos pacientes até sanar uma série de irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização.
A vistoria, de iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, ocorreu em função de uma série de relatos informando irregularidades no local e foi acompanhada por Assistente Social do MPSC, pelo Conselho Regional de Medicina, pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal, Estadual e Regional, pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e pelo Corpo de Bombeiros Militar. A ação integra o programa "Saúde Mental em Rede", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC.
De acordo com a Promotora de Justiça Renata Lima da Silva, durante a vistoria foram apreendidos medicamentos irregulares e identificados problemas estruturais, funcionários não capacitados para as funções que exerciam, questões sanitárias, falta de registros médicos no local, ausência de médico presencial, além do ingresso irregular de pacientes.
Após a vistoria, em virtude dos problemas encontrados, decidiu-se pela interdição parcial da instituição até que as irregularidades sejam sanadas. A Promotoria de Justiça agora aguarda os relatórios de inspeção dos órgãos de fiscalização a fim de dar andamento às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Saúde Mental em Rede
O programa "Saúde Mental em Rede", do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, tem o propósito de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina. O programa busca reforçar a política pública de saúde mental e garantir que esses atendimentos aconteçam em momentos oportunos e sejam eficientes.
Além da realização de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na identificação de prioridades e estratégias de atuação, o programa "Saúde Mental em Rede" está desenvolvendo, em cooperação com vários órgãos e entidades no Estado de Santa Catarina, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, otimizando a produção de dados sobre seu funcionamento e contribuindo para o processo de avaliação de políticas públicas.
Entre 2023 e 2023, o programa alcançou 19 municípios e 21 Comunidades Terapêuticas, com 835 acolhidos. Dessas comunidades terapêuticas, 57,1% recebem recursos públicos, 52,4% possuíam acolhidos por mais de 12 meses, 61,9% realizavam acolhimentos involuntários.
Plano Geral de Atuação
A realização de vistorias em comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e tem o objetivo de qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e para a proteção dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.
O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da Instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.