Os Promotores de Justiça empossados no 43º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assistiram, na manhã deste sábado (7/12), às palestras do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, e do Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. A ação fez parte do curso de vitaliciamento do MPSC, que pela primeira vez recebe convidados de instituições parceiras. O encontro foi conduzido pela Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotora de Justiça Lara Peplau.
Dentro do tema "Direitos, deveres e prerrogativas dos membros do Ministério Público e dos demais atores do Sistema de Justiça", que começou a ser abordado no dia anterior por representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil, os convidados deste sábado discorreram sobre a atuação das forças de segurança e as ações conjuntas com os membros do MPSC.
O Coronel PM Aurélio Pelozato abriu os trabalhos como uma explanação acerca da estrutura e do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Segundo o Comandante-Geral da PMSC, a Instituição atualmente adota uma estratégia de trabalho focada na manutenção da Ordem Pública, conceito que vai além da Segurança Pública, pois visa buscar as causas da criminalidade e combatê-las não só com o trabalho policial ostensivo, mas com políticas públicas e sociais. Para isso, foi desenvolvido o Protótipo Alpha, iniciativa inédita no país que já ganha a atenção de outros países como a Alemanha.
Pelozato também destacou o importante trabalho em parceria com o Ministério Público, a exemplo do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O chefe da PMSC estava acompanhado do Chefe da Casa Militar do MPSC, Coronel PM Marcelo Egídio Costa e pelo Coronel PM Daniel Nunes.
Dando sequência às participações externas no curso de vitaliciamento, o Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisse Gabriel, destacou os avanços obtidos pela Instituição em termos de qualificação do efetivo com reflexos expressivos nos resultados, como no índice de 80% de resolutividade dos casos que envolvem crimes contra a vida. Também ressaltou a parceria fundamental e diária da Polícia Civil com o Ministério Público, destacando que o trabalho de qualificação e capacitação dos agentes de polícia tem impactado positivamente no processo de qualificação das provas. Falou ainda dos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que vem promovendo a equipagem da força policial.
Ulisses Gabriel também falou dos avanços de Santa Catarina em relação à Segurança Pública, Estado que hoje ostenta o título de Unidade Federativa mais segura do Brasil. No entanto, o Delegado ressalta que há desafios importantes a serem enfrentados, como a situação dos golpes cibernéticos, que representam cerca de R$ 600 milhões em prejuízos por ano. O chefe da PCSC estava acompanhado do Diretor da Delegacia Estadual de Investigação Criminal (DEIC) Daniel Régis, do Diretor de Inteligência da PCSC Gustavo Madeira, do Diretor da Academia de Polícia André Bermudes e do Chefe de Gabinete do Delegado-Geral, Delegado Marcelo Nogueira.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, enalteceu a participação inédita de convidados externos na programação do curso de vitaliciamento do MPSC, reconhecendo que o envolvimento de atores ligados a instituições parceiras é extremamente enriquecedor.
"A aproximação do Ministério Público com as demais instituições é fundamental para que possamos propiciar um trabalho cada vez mais efetivo para nossa sociedade. De maneira inédita, trazemos ao Ministério Público lideranças do Estado e dos municípios para contribuir na formação dos nossos jovens Promotores e Promotoras de Justiça e dizer que o Ministério Público precisa, sim, da união de esforços para transformar em resultados sociais importantes, úteis e que efetivamente transformem a vida das pessoas e das comunidades", disse.
Realidade Social do Estado
Nesta sexta-feira (6/12), os novos Promotores de Justiça tiveram palestras com a Presidente da União de Vereadores de Santa Catarina, Marcilei Vignatti, com o Presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina, Kleber Edson Wan-Dall, e com o Secretário de Estado da Fazenda, Cléverson Siewert. Eles abordaram o tema "A realidade social do Estado de Santa Catarina".
Ainda na sexta-feira, na parte da tarde, o tema "Direitos, deveres e prerrogativas dos membros do Ministério Público e dos demais atores do Sistema de Justiça" norteou as palestras proferidas pelo Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Pedro Braga, pelo Defensor Público Marcelo Scherer, titular da 24ª Defensoria Pública da Capital, e pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ernani Guetten de Almeida.