O mês de agosto é dedicado a intensificar o enfrentamento da violência contra as mulheres. Seja por meio de ações educativas, campanhas na mídia ou operações repressivas, toda a sociedade se movimenta a fim de amplificar o alerta para esse problema. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), isso é prioridade.
Neste ano, o 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo MPSC como parte da campanha "Oi, meu nome é Maria", reuniu mais de 200 pessoas e abordou direitos humanos e relações de gênero. Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (Neavid) desenvolveu a campanha, que neste ano contou também com o lançamento do Termômetro da Violência Doméstica.
"Essa ferramenta foi baseada em uma referência do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Para desenvolver o Termômetro, pensamos em como chegar às mulheres, já que a violência doméstica é praticada em casa, em silêncio, e muitas vezes elas não têm com quem conversar sobre isso. Com essa ferramenta, será possível mostrar caminhos para que as mulheres reconheçam sinais de violência em seus relacionamentos. Vale reforçar que não é uma ferramenta de denúncia, mas um instrumento para auxiliar o despertar da mulher para esse fato", explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.
A coordenadora-geral do Neavid, Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro, destacou que o Agosto Lilás "é o mês de promovemos ainda com mais afinco ações para conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher e promoção da igualdade entre homens e mulheres".
A Promotora de Justiça reforçou a importância de intensificar a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência já existentes e trabalhar para que esses serviços sejam ampliados e aperfeiçoados. "Por isso, este mês é importante para pensarmos na promoção da igualdade de gênero e na desconstrução de estereótipos que perpetuam uma violência", disse na abertura do evento.
Termômetro da Violência Doméstica
O Termômetro da Violência Doméstica, disponível no site do MP catarinense, é um quiz com 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique as situações vividas com seu parceiro. O preenchimento é feito de forma completamente anônima. Com base nas respostas, a ferramenta indica quatro cenários:
"Você não relatou comportamentos violentos em seu relacionamento. Continue atenta e buscando por informações sobre o tema." "Fique atenta! A violência parece estar presente no seu relacionamento." "Peça ajuda, denuncie! Os comportamentos que você indicou sugerem uma situação de violência doméstica e familiar." "Sua vida está em perigo! Denuncie! Parece haver um contexto de violência em seu relacionamento!"
De acordo com o cenário, a página indica que a usuária tome determinadas ações. Ela pode preencher a cidade em que vive (sem que essa informação seja divulgada) e o Termômetro exibe a Promotoria de Justiça em que é possível buscar auxílio naquela localidade. A página também orienta que a usuária busque o apoio de pessoas próximas, profissionais da saúde e/ou da assistência social. Além disso, o Termômetro mostra informações relevantes, como os números da Polícia Militar e da Polícia Civil e um link para a campanha sobre a violência contra a mulher.
Não cale sua voz!
Durante todo o mês de agosto, o hall do edifício-sede MPSC, em Florianópolis, foi tomado pela exposição fotográfica "Não cale sua voz!". Vinte e duas fotografias de mulheres que viveram situações de violência compõem a exposição, a qual tem o objetivo de promover a reflexão, a conscientização e a possibilidade de ressignificação, de forma vitoriosa, da trajetória dessas mulheres.
As fotos evidenciam casos de violência em diversos âmbitos - doméstico, obstétrico, político e sexual - e tratam de casos de assédio sexual e violência contra mulheres trans. Além da fotografia, a mostra conta com um pequeno texto explicativo abaixo de cada um dos registros relatando quais situações de violência foram enfrentadas por aquela mulher.
Palestras regionais
A atuação do MPSC vai além da busca pela punição judicial dos autores de violência contra mulheres. Em Fraiburgo, a instituição promoveu grupos reflexivos semanais com os agressores, visando à mudança de comportamento e à reabilitação, evitando a reincidência dos crimes.
Já no Extremo Oeste, no fim de julho, a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira falou sobre violência doméstica para servidores das redes de proteção social e diretores de escola. Com mais de 80 pessoas presentes, os encontros abordaram dados do Anuário de Segurança Pública e exemplos práticos dos crimes, visando alertar os profissionais que possam vir a lidar com o assunto.
Para alertar alunos, professores e profissionais da educação do município de Canoinhas sobre a importância do combate à violência contra a mulher, a Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho foi até as escolas para dialogar. Em sua palestra, ela tratou sobre como é possível reconhecer e combater a violência de gênero e buscou conscientizar os jovens sobre respeito, igualdade e a importância de relacionamentos saudáveis.
Em Cunhã Porã, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini ministrou um encontro sobre medidas protetivas de urgência e os procedimentos adequados nessas situações. O evento ocorreu a convite do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni fez uma visita ao Hospital Regional São Paulo de Xanxerê. O objetivo do encontro foi conscientizar os colaboradores sobre a importância do combate à violência doméstica e contra a mulher, além de apresentar os meios de enfrentamento.
No município de Guarbiruba, o Analista em Serviço Social do MPSC Everton Luiz Gonçalves conduziu uma palestra para cerca de 160 estudantes de ensino médio. O objetivo central foi esclarecer os diferentes tipos de violência contra a mulher e apresentar o Termômetro da Violência Doméstica. Além disso, ele abordou a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, explicou o funcionamento do processo judicial e das denúncias e detalhou a história da Lei Maria da Penha.
Por fim, o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas conduziu uma palestra a policiais militares em Araranguá. O Ministério Público catarinense busca sempre a atuação conjunta da instituição com a polícia, visando combater a violência doméstica com a punição adequada e coibindo possíveis atos.
Podcast Momento MP
Para abrir a segunda temporada do podcast Momento MP, foi produzido um episódio alusão ao Agosto Lilás. O programa contou com a participação das Promotoras de Justiça Aline Boschi Moreira e Carla Mara Pinheiro, além do professor e assistente social Ricardo Bortoli. A mediação foi da Coordenadora de Comunicação Social do MPSC, Silvia Pinter, e da jornalista Marcela Rosa.
A Promotora de Justiça Aline Boschi iniciou o episódio falando sobre o propósito do Agosto Lilás. "É um mês focado na prevenção e em maximizar as atuações de combate à violência", disse. Ainda foi destacado que essa luta não pode ser somente das mulheres. "É fundamental que haja atuação dos homens nos grupos reflexivos para diminuir os altos índices de violência", disse o professor Ricardo Bortoli, especialista em estudos de violência de gênero. Esses grupos buscam promover a conscientização e a reconstrução das masculinidades.
"Nós vivemos em uma sociedade machista. Mudar da noite para o dia é muito difícil", afirmou a Promotora de Justiça Carla Pinheiro. Segundo ela, apesar de termos muito a avançar, é preciso também comemorar as conquistas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi fundamental para assegurar direitos e promover a proteção da mulher vítima de violência, além da previsão de alguns tipos penais, com penas mais elevadas.
Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo
De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Buscando prevenir esses casos e informar a população sobre a rede de atendimento e os serviços de proteção disponíveis, o MPSC e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo.
O protocolo oferece definições claras sobre a violência contra a mulher e detalha suas diversas formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, aborda as responsabilidades da rede de proteção e dos serviços de referência, destacando a importância de uma abordagem ética no atendimento e na notificação dos casos. O acompanhamento das vítimas é projetado para ir além da saúde física, integrando também aspectos psicológicos e socioeconômicos e envolvendo a família no processo de recuperação.
Confira aqui o protocolo completo - Veja o folder
Projeto Violência nunca mais
No fim de agosto, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste deu início ao projeto "Violência nunca mais". A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário de Santa Catarina e do curso de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).
O objetivo do projeto é criar um fluxo de inclusão dos agressores, acusados de praticarem violência doméstica, em programas de recuperação, de reeducação e atendimento psicossocial, como modo de diminuir a reincidência e de garantir a paz social. O programa será realizado nos três municípios que compõem a comarca: São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá. Veja como o projeto vai funcionar.
Para além das ações temáticas no mês de agosto, ao longo de todo o ano o MPSC atua buscando garantir os direitos das mulheres e a punição dos culpados pelos crimes cometidos contra elas. Confira algumas iniciativas.
Neavid: O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero foi criado em outubro de 2021 e busca apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional, bem como dar apoio às Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares. Saiba mais.
Navit: Lançado no fim de fevereiro de 2022 e reformulado durante a campanha do Agosto Lilás de 2023, o Núcleo de Atendimento às Vítimas vem cumprindo o objetivo de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Atuando na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, o Navit é um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação. Confira aqui.
Ouvidoria da Mulher: A Ouvidoria da Mulher do MPSC começou a funcionar em dezembro de 2021. O canal busca atender de forma mais específica as necessidades do público feminino, que tantas vezes chega de forma mais fragilizada procurando informações e auxílio. A Ouvidoria atende no edifício Campos Salles, localizado na rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo - Centro, em Florianópolis, ou pelo nosso portal. Acesse.