| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 344/2012/PGJ | 03/09/2012 |
Altera os incisos VI, XV e XVI do artigo 9º do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão, e acrescenta-lhe o inciso IX-A. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 266/2012/PGJ | 02/07/2012 |
Define o procedimento para a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/1993. Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
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