| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA N. 7.890/2010 | 07/12/2010 |
Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|
| ATO N. 402/2010/PGJ | 12/08/2010 |
Altera o artigo 11 e seus §§ do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|
| PORTARIA N. 1.377/2010 | 11/03/2010 |
Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|