| Epígrafe | Data | Ementa |
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| RESOLUÇÃO N. 004/2011/CSMP | 10/08/2011 |
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
Revogada pela Resolução n. 001/2012/CSMP.
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| RESOLUÇÃO N. 003/2011/CSMP | 08/08/2011 | Dispõe acerca de promoção ou remoção. |
| RESOLUÇÃO N. 002/2011/CSMP | 18/07/2011 | Homologa o resultado do XXXV Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2011/CSMP | 28/02/2011 | Suspende a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial. |
| ATO N. 098/2011/CSMP | 14/02/2011 |
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Revogado pela Resolução n. 003/2013/CSMP.
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