A Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (ISSN 2595-3966) foi instituída em 2003 como locus de difusão e aprimoramento das atividades funcionais, científicas e culturais da Instituição. Com sua reestruturação, em 2017, a Atuação passou a assumir um viés acadêmico, em consonância com os critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 

O foco da Atuação é a publicação de artigos acadêmicos que versem sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais. 

A Atuação é um periódico de publicação regular, a partir de 2018, exclusivamente em formato eletrônico, com acesso público e gratuito. O volume anual conta com dois números regulares semestrais, publicados em 1º de junho e 1º de dezembro de cada ano. Além dos números regulares, eventualmente, a Atuação publica edições especiais com artigos de Promotores de Justiça concluintes do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Formação e Aperfeiçoamento na Carreira do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina. 

Editora-Responsável 

Lara Peplau (Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC e Promotora de Justiça).