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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10°, inciso V, da lei nº. 8.625, de 17 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso V, da Lei nº. 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder auxílio-alimentação aos servidores ativos e inativos do Ministério Público, observado o disposto nesta Portaria.

Art. 1º. Conceder auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público, observado o disposto nesta Portaria (Nova redação dada pela Portaria n. 4.294/2012)

§ 1º Para os servidores ativos, o valor do auxílio-alimentação corresponderá a R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do servidor.

§ 1º Para os servidores ativos, o valor do auxílio-alimentação corresponderá a R$ 1.057,99 (mil e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do servidor. (Nova redação dada pela Portaria n. 1.744/2013)

§ 2º Para os servidores inativos, o valor do auxílio-alimentação corresponderá a 50% do valor pago aos servidores ativos, a ser creditado na folha de pagamento do servidor, a partir do mês de junho de 2005. (Revogado pela Portaria n. 4.294/2012)

Art. 2º. A qualquer tempo, o Procurador-Geral de Justiça, atendendo aos interesses da instituição, poderá reduzir, ampliar ou cancelar o benefício ora instituído.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria n. 896/2000 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 13 de junho de 2005.

PEDRO SÉRGIO STEIL 
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA