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PORTARIA N. 01345/2011/PGJ
Define a área territorial de atuação dos Oficias de Diligências lotados nas comarcas-sede das Circunscrições do Ministério Público e nas comarcas-sede das Subcircunscrições criadas por esta Portaria.
Revogada pelo Ato n. 730/2023/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XIX, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 15, parágrafo único, inciso I, do Ato n. 00068/2009/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Definir a área territorial de atuação dos Oficias de Diligências lotados nas comarcas-sede das Circunscrições do Ministério Público e nas comarcas-sede das Subcircunscrições criadas por esta Portaria, conforme quadro abaixo:
CIRCUNSCRIÇÃO | COMARCA-SEDE | COMARCAS ABRANGIDAS |
1ª CMP | ITAJAÍ | Itajaí, Barra Velha, Balneário Piçarras e Navegantes. |
2ª CMP | BLUMENAU | Blumenau, Ascurra, Brusque Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó. |
3ª CMP | JOINVILLE (subcircunscrição) | Joinville, Garuva e Itapoá. |
JARAGUÁ DO SUL (subcircunscrição) | Jaraguá do Sul, Araquari, Guaramirim e São Francisco do Sul. | |
4ª CMP | RIO DO SUL | Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central. |
5ª CMP | SÃO BENTO DO SUL | São Bento do Sul, Itaiópolis, Mafra e Rio Negrinho. |
6ª CMP | CANOINHAS | Canoinhas, Papanduva e Porto União. |
7ª CMP | JOAÇABA | Joaçaba, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas e Herval do Oeste. |
8ª CMP | CURITIBANOS | Curitibanos e Santa Cecília. |
9ª CMP | CONCÓRDIA | Concórdia, Ipumirim, Itá e Seara. |
10ª CMP | LAGES | Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici. |
11ª CMP | TUBARÃO (subcircunscrição) | Tubarão, Armazém, Braço do Norte e Capivari de Baixo. |
LAGUNA (subcircunscrição) | Laguna, Imaruí, Imbituba e Jaguaruna. | |
12ª CMP | CRICIÚMA (subcircunscrição) | Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Orleans e Urussanga. |
ARARANGUÁ (subcircunscrição) | Araranguá, Meleiro, Turvo, Sombrio e Santa Rosa do Sul. | |
13ª CMP | CHAPECÓ | Chapecó, Coronel Freitas, Modelo, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos e Xaxim. |
14ª CMP | SÃO MIGUEL DO OESTE | São Miguel do Oeste, Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modaí, Palmitos e São José do Cedro. |
15 ª CMP | XANXERÊ | Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e São Lourenço do Oeste. |
16ª CMP | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, São João Batista e Tijucas. |
17ª CMP | VIDEIRA | Videira, Caçador, Fraiburgo, Lebon Régis e Tangará. |
18ª CMP | CAPITAL (subcircunscrição) | Capital |
SÃO JOSÉ (subcircunscrição) | São José e Biguaçu | |
PALHOÇA (subcircunscrição) | Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba |
Art. 2º A Comarca de Garopaba será atendida pelo Oficial de Diligência lotado na Subcircunscrição de Palhoça, em razão da proximidade geográfica entre as comarcas.
Art. 3º O pagamento de diárias e o ressarcimento de despesas com deslocamentos efetuados pelos Oficiais de Diligências atenderá ao disposto em norma própria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria n. 7.320/2010/PGJ.
Florianópolis, 17 de março de 2011.
GERCINO GERSON GOMES NETO
Procurador-Geral de Justiça