Revoga portarias referentes à lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação e de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Portaria n. 4465/2014, a Portaria n. 4842/2014, a Portaria n. 5024/2014, a Portaria n. 5214/2014, a Portaria n. 0206/2015, a Portaria n. 0821/2015, a Portaria n. 2075/2015, a Portaria n. 3586/2015, a Portaria n. 1546/2017, a Portaria n. 719/2019 e a Portaria n. 2210/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 5 de agosto de 2019.

SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI

Promotor de Justiça Secretário-Geral do Ministério Público