Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Portarias
PORTARIA N. 206/2015
Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E.E., no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 3º do Ato n. 346/2015/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014, de 1º de outubro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2015.
ABEL ANTUNES DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Secretário-Geral do Ministério Público, E.E