Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPSC)
Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PLID/MPSC
Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPSC)
O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, (PLID/MPSC), em consonância com os demais órgãos públicos que atuam na área de pessoas desaparecidas, engloba uma série de atividades:
- coletar informações e registrar o desaparecimento de pessoas ocorrido no Estado de Santa Catarina, inclusive junto aoSistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID;
- promover ações para localização e identificação de pessoas desaparecidas;
- promover ampla divulgação à população de informações sobre pessoas desaparecidas, formas de prevenção do fenômenosocial do desaparecimento e meios disponíveis para busca de pessoas desaparecidas; e
- estabelecer diretrizes e procedimentos para o atendimento de familiares de pessoas desaparecidas.
O PLID/MPSC é um programa decorrente de um Termo de Adesão do MPSC ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID.
MATERIAL DE APOIO
Termo de Adesão do MPSC ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre CNMP e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Termo de AdesãoAto n. 595/2018/PGJ - Institui, no âmbito do MPSC, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID.
Ato n. 595/2018/PGJ
Resultados
Resultados 2017 - 2021
Inicialmente, em 2017, o MPSC firmou o Termo de Adesão n. 074/2017/MP ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, a fim de integrar esse sistema nacionalmente unificado.
Em 2018, com a publicação do Ato n. 595/2018/PGJ, foi criado o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, no âmbito do MPSC.
Em 2019, participamos de quatro reuniões de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para tratar da implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. No mesmo ano, mediante visitas e reuniões, conhecemos o programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar em Santa Catarina, com o intuito de estabelecer uma parceria interinstitucional.
Em 2020, criamos uma aplicação de análise de dados associativa a partir da base de dados da PMSC e da PCSC. Também providenciamos o acesso da PMSC, da PCSC, e da PCISC ao SINALID, de modo a qualificar o enfrentamento às buscas por pessoas desaparecidas.
Por fim, em 2021, o MPSC firmou o Termo de Cooperação Técnica n. 021/2021/MP com a PMSC, com o objetivo de fomentar a coleta de informações e o registro dos desaparecimentos ocorridos em Santa Catarina, além de colaborar, mediante a doação de bens, para a estruturação da sede da SOS Desaparecidos, de modo a qualificar o atendimento a familiares de pessoas desaparecidas. As metas do Programa foram atingidas e o Programa foi finalizado.