Em meio a estantes de livros no auditório do Centro de Educação Municipal de Jovens e Adultos (CEJA) Deputado Doutel de Andrade, está uma publicação que tem como capa uma bandeira do Brasil estilizada. A Constituição brasileira, que em outubro completa 36 anos de promulgação, substituiu a de 1967. Folheando a obra, pode-se ter uma noção dos reflexos que a lei tem no dia a dia dos cidadãos, incluindo o direito à educação, que os alunos presentes na palestra do Promotor de Justiça Alan Boettger conquistaram ao efetuarem a matrícula na escola. O projeto "Constitua-se", do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), leva aos estudantes esses conhecimentos e promove debates para enriquecer o saber sobre a Constituição.
O encontro se organiza como um bate-papo com os estudantes, com o auxílio de recursos audiovisuais, no qual a Promotoria de Justiça passa noções de direitos constitucionais, bem como do funcionamento do Ministério Público e de sua função na sociedade. Antes da palestra do Promotor de Justiça, a assistente da 4ª Promotoria de Justiça Tainá Bortolin dos Santos relatou as atribuições do Ministério Público para a plateia, composta de alunos acima de 15 anos que fazem o ensino fundamental.
Na fala do Promotor de Justiça, os alunos do CEJA puderam compreender que a Constituição Cidadã, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada 13 dias depois, trouxe um viés mais humanista, de preservação dos direitos humanos e de valores fundamentais, como uma sociedade justa, livre e solidária. Vários assuntos que interessam ao público também dizem respeito à Constituição.
"Quando a Constituição diz que não tolera atos de preconceito, racismo, temos que fazer implementar isso dentro da nossa sociedade e não admitir mais esses tipos de ato. Eu tenho percorrido várias escolas e infelizmente vemos isso acontecendo, até entre a parcela mais jovem da sociedade, que deveria ter uma mentalidade diferente em relação aos preconceitos, aos atos de racismo, à questão da xenofobia, ou até mesmo de pessoas que não são bem acolhidas dentro do próprio ambiente escolar, porque moram em um bairro diferente", disse o Promotor de Justiça aos estudantes.
Ainda sobre a questão dos direitos individuais assegurados no artigo 5º da Constituição, como direito à vida, à igualdade e à liberdade, foram expostos os danos causados pelo bullying e pelo cyberbullying, principalmente no ambiente escolar.
A aula diferente dentro do CEJA, que falou sobre os direitos do cidadão, também teve espaço para perguntas. Um dos alunos perguntou qual é o caminho para se chegar a Promotor de Justiça, o que foi respondido por Boettger. Uma das alunas, com mais de 50 anos, reconheceu que usufrui do direito à educação, com a oportunidade de completar o ensino fundamental, mas que gostaria de salas de aulas da educação de jovens e adultos mais próximas de casa, porque tem dificuldade de chegar ao centro da cidade devido aos horários do transporte coletivo.
Para a estudante Marta Moraes Andrade, de 38 anos, que convive em sala de aula com estudantes mais novos, a palestra do projeto "Constitua-se" deu uma noção de direitos e deveres, principalmente para os adolescentes. "Eu acredito que foi muito bom para que os mais novos tenham conhecimento e que nós saibamos que a Constituição também nos dá direito da busca por algo melhor, como a chance de estar estudando", completou.
Já a diretora do CEJA de Balneário Camboriú, Mirian Terezinha de Césaro, reforça que a escola tem que propiciar para os alunos todas as oportunidades que surgirem. Foi o que aconteceu quando a 4ª Promotoria de Justiça se dispôs a fazer a palestra. "Os nossos alunos precisam das informações sobre os seus direitos, daquilo que lhes cabe enquanto cidadãos. É assim que se forma um cidadão. Agradecemos a palestra e estamos dispostos a recebê-los sempre que lhes convier", acrescentou.
Na avaliação do Promotor de Justiça Alan Boettger, a plateia composta de jovens e adultos fez a diferença para falar da Constituição, porque é um público que está buscando o resgate da escolarização. "É muito importante falar de valores e princípios previstos na nossa Constituição e que refletem no dia a dia desses estudantes. Essa movimentação desses jovens de buscarem a educação, ainda que num determinado momento de suas vidas eles tenham deixado para trás algum espaço de tempo relacionado à educação, é muito valorosa. Só demonstra o quanto são valorosos esses jovens que compareceram na palestra. Foi um encontro diferente e que trouxe um resultado bastante positivo", completou.
Cultivando Atitudes
Durante as palestras do Constitua-se, são distribuídos materiais didáticos do projeto "Cultivando Atitudes". Trata-se de um kit com mochila ecológica, marca-páginas com mensagens do projeto, folders que explicam as atividades do MPSC, um estojo e um lápis-semente. Nos vários modelos de lápis-semente, estão impressas frases de incentivo à cidadania. Na ponta, sementes de plantas frutíferas que podem ser plantadas pelos alunos depois que o lápis acabar.
O programa é outra forma de aprender sobre o exercício da cidadania. Os Promotores de Justiça conversam com os alunos sobre temas atuais, como crimes ambientais, tráfico de drogas, falta de acesso à saúde e sonegação de impostos, usando também o material didático.
No total a 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú percorreu 13 escolas desde o ano passado vcom palestras do projeto "Constitua-se". Até o fim de 2024 a previsão é de mais 10. A próxima será no dia 21 deste mês em uma escola municipal.