Difundir conteúdos informativos e pedagógicos acerca dos direitos e cidadania das pessoas LGBTI+ na capital catarinense, estabelecendo um fluxo de encaminhamento ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital) das denúncias de violência recebidas pelo Conselho Municipal de Direitos LGBT+ de Florianópolis (CMDLGBT+). Esse é o enredo que norteia o termo de compromisso assinado nesta quinta-feira (29/2) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelo CMDLGBT+.
O coordenador do Navit Capital, Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, explica que a iniciativa visa educar e conscientizar a sociedade acerca dos direitos e das leis de proteção dos cidadãos LGBTI+ a partir da difusão de conteúdos relacionados aos temas. Para isso, o Núcleo se propõe a desenvolver diretrizes temáticas, articular o financiamento de projetos e disponibilizar uma equipe de comunicação e design para produzir as artes das ações conjuntas e publicações informativas e pedagógicas. Sobretudo, caberá ao Navit Capital assegurar acolhimento às vítimas de crimes, além de atendimento digno e amplo acesso aos direitos.
"Trata-se de um protocolo inédito no âmbito do MPSC que vem reforçar ainda mais o propósito e a atuação diferenciada do Navit, que consiste em uma poderosa rede de instituições e parceiros unidos pelo propósito de acolher, humanizar e promover a igualdade de direitos às pessoas negligenciadas. É um passo importante para a instituição, representada nesta iniciativa pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, e fundamental para a comunidade LGBTI+ de Florianópolis, que agora contará com todo esse apoio", reconhece Silva Júnior.
O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes vai notificar semestralmente o CMDLGBT+ sobre os casos atendidos, incluindo as ocorrências registradas por outros canais que não o fluxo direto estabelecido pelo protocolo. A ideia é garantir o registro dos marcadores sociais, principalmente de identidade de gênero e sexualidade, para fins de registro e produção de dados e estatísticas sobre essa população.