Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo grupo de trabalho da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público.    

Em Santa Catarina, o levantamento revela que, das 5.169 unidades de ensino em atividade - com cerca de 1,4 milhão de alunos matriculados -, 66 não contam com água potável, 2 não possuem abastecimento de água, 33 não dispõem de esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro.  

Acesse o BI aqui! https://public.tableau.com/app/profile/cnmp/viz/SededeAprender/SededeAprender  

Para verificar essa situação presencialmente em Santa Catarina, 50 Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPC), com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), irão realizar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado visitas entre os dias 2 e 6 de junho a unidades de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas.  (Veja lista abaixo). A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, impulsionado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidente pelo Conselheiro e ex-PGJ do MPSC, Fernando da Silva Comin.   

''O acesso à água potável é um direito mais do que fundamental, é um direito ao mínimo existencial previsto e tutelado pela Constituição Federal. Talvez não exista nenhum direito mínimo mais importante do que o acesso à água potável. E, em nosso país, há o déficit de seis mil escolas nessa situação, o que é uma realidade preocupante'', explica Comin sobre a importância do projeto, que nasceu no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e é desenvolvido também pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).   

Para a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o projeto Sede de Aprender representa um marco na luta pela garantia de direitos fundamentais nas escolas públicas. ''Em Santa Catarina, a iniciativa mobiliza 50 Promotores de Justiça para visitar unidades de ensino e assegurar condições básicas como água potável e saneamento. Este esforço não apenas eleva a qualidade de vida dos estudantes no estado, mas também estabelece um padrão de dignidade e respeito que deve ser seguido em todo o Brasil. Através deste projeto, reafirmamos nosso compromisso com a educação e o bem-estar de nossas crianças e jovens,'', ressalta a Chefe do MPSC.   

O Coordenador do CIJE do MPSC, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, este projeto é de extrema importância, pois estaremos presentes nas escolas que apresentam problemas, por meio das Promotorias de Justiça, para conhecer a situação. ''A partir daí, poderemos auxiliar na mudança da realidade dos estudantes que carecem de questões básicas. O projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade, trazendo resultados imediatos e privilegiando os interesses de quem está dentro da escola, que são os alunos e professores'', complementa.  

A ação é nacional e acontecerá em todo o Brasil com unidades do Ministério Público brasileiro e 27 Tribunais de Contas agindo em conjunto. No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o trabalho será executado pelas Diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO) e de Licitações e Contratações (DLC) - com a atuação de 4 auditores fiscais de Controle Externo -, sob a coordenação da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE).  

QUESTIONÁRIO  

Nas visitas, os integrantes do Ministérios Público e os auditores dos Tribunais de Contas irão aplicar um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino, ação que busca aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento e cobrar correções pelos gestores públicos e outras providências institucionais.   

DADOS DE SANTA CATARINA  

Conforme os dados do Censo, as 66 escolas catarinenses sem água potável contam com 13.152 alunos matriculados e estão localizadas em 40 municípios; as 33 sem esgoto têm 5.068 estudantes e estão em 23 cidades; as 30 sem banheiro possuem 2.913 alunos e estão em 14 municípios; e as 2 sem abastecimento ficam em cidades diferentes e afetam 467 estudantes.   

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, ''a iniciativa das entidades nacionais, que conta com a adesão da Corte catarinense, revela o olhar cuidadoso e aproximado da realidade vivida pelos estudantes, que requer o envolvimento do controle externo na busca de soluções para o aperfeiçoamento das condições de aprendizagem dos alunos''.  

''A presença de milhares de estudantes em escolas sem água, saneamento ou banheiros é um retrato inaceitável da desigualdade no Brasil. Com o projeto Sede de Aprender, unimos forças com instituições parceiras para transformar essa realidade com base em dados, atuação coordenada e responsabilidade social'', salientou o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, ao reafirmar o compromisso da entidade ''com o controle externo responsável e com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e acesso a direitos fundamentais''.  

''Garantir uma educação de qualidade e com equidade começa pelo atendimento às condições mínimas de infraestrutura nas escolas'', afirmou o coordenador do projeto Sede de Aprender junto à Atricon, conselheiro Cezar Miola. ''É indispensável que o poder público assegure ambientes adequados, seguros e acolhedores, onde seja possível aprender com dignidade. Essa é uma obrigação do Estado e um direito de toda a comunidade escolar'', enfatizou.  

Como parte de uma das ações do projeto, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024 (https://public.tableau.com/app/profile/cnmp/viz/SededeAprender/SededeAprender).  O relatório extraído do sistema contém dados acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros e possibilita pesquisar as unidades com maiores problemas e número de alunos em risco.   

''É com orgulho e senso de missão que o Instituto Rui Barbosa participa desta mobilização nacional em defesa de condições dignas de aprendizagem para todos os estudantes das escolas brasileiras. Unindo forças com as instituições de controle, o IRB tem contribuído com conhecimento técnico, metodologias e dados para qualificar a fiscalização e inspirar políticas públicas mais eficazes'', declarou o presidente da Instituição, conselheiro Edilberto Pontes.  

Para ele, ''o projeto Sede de Aprender é um exemplo eloquente de como a cooperação entre os órgãos de controle pode produzir resultados reais, capazes de transformar a infraestrutura escolar e impactar positivamente a trajetória de milhões de crianças e jovens em nosso país''.