A renovação do termo de cooperação técnica para o funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em Santa Catarina foi assinada na manhã desta quarta-feira (6/3), pelo chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, e pelo Governador do Estado, Jorginho Mello, em uma cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
A força-tarefa existe desde 1994, quando adotava o nome de Coordenadoria de Investigações Especiais - CIE, e vem sendo aperfeiçoada ao longo dos anos. Em 2011, passou a adotar o nome GAECO, seguindo o padrão nacional dos Ministérios Públicos brasileiros.
O termo de cooperação técnica visa estabelecer ações integradas e cooperação técnica envolvendo as forças de segurança do Estado de Santa Catarina visando o combate à macrocriminalidade e ao crime organizado. Policiais Militares, Civis, Penais, Rodoviários Federais, Bombeiros Militares e Auditores da Receita Estadual atuam de forma integrada, sob a coordenação do MPSC, em apoio às investigações de combate ao crime organizado.
Desde 2015 o GAECO atua em parceria com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Grupo formado por Promotores de Justiça especializados e que tem por objetivo prestar apoio em investigações de grande complexidade nos casos envolvendo crimes contra a administração pública.O termo de cooperação técnica foi renovado por mais cinco anos na manhã desta quarta-feira (6/3) e visa a consecução de ações integradas entre as forças de segurança do Estado e o Ministério Público e estabelece, entre outros pontos, a troca de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas em Santa Catarina, a cessão de apoio logístico entre as instituições parceiras, capacitação técnica e intercâmbio de recursos humanos e materiais, com a designação de Policiais, Bombeiros e Auditores Fiscais para trabalharem em um mesmo espaço cedido e mantido pelo Ministério Público Catarinense.
O documento, tradicionalmente firmado pelos chefes das instituições parceiras e pelo Chefe do Ministério Público, desta vez, de forma inédita, foi assinado pelo Governador do Estado, entusiasta do trabalho integrado entre os entes responsáveis pela segurança pública em Santa Catarina. O Governador do Estado elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, por meio do GAECO, e pelas forças de segurança do Estado."Tenho muito respeito e admiração pelo Ministério Público de Santa Catarina. Eu sou um defensor do Ministério Público e de todas as forças de segurança pública do Estado. Temos diversos segmentos de órgãos públicos que defendem a sociedade, que defendem do malfeito, que defendem da corrupção e do mau exemplo, e o Ministério Público, através do GAECO, tem feito um trabalho irretocável. Por isso, temos esse convênio que junta a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal para dar continuidade a esse trabalho e para que ajudem o Ministério Público a fazer o que já faz", complementou Jorginho Mello.
"A renovação desse convênio é um momento histórico para o nosso estado. Desde 1994, o Ministério Público e as forças de segurança de Santa Catarina têm uma estrutura para combater as organizações criminosas. É um privilégio receber pela segunda vez pessoalmente o Governador do Estado aqui no Ministério Público. Queremos agradecer pelo gesto de renovar o convênio mantendo o modelo de atuação do GAECO e pela deferência. Que possamos fortalecer cada vez mais o combate à macrocriminalidade em nosso estado", ressaltou o chefe do MPSC.