O Ministério Público estadual das regiões Sul e Sudeste do País e os governadores dos respectivos Estados firmaram na tarde desta sexta-feira (22/11) uma parceria considerada histórica para o combate ao crime organizado e a atuação conjunta e preventiva para mitigar riscos e danos causados por eventos climáticos.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo Consórcio de Integração Sul Sudeste (COSUD), durante o 12º encontro do grupo, que iniciou na quinta-feira, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). A parceria foi concretizada entre os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo e os Governadores dos respectivos Estados.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, explica que, entre as iniciativas do acordo, está a criação de um Comitê de Gestão e a elaboração de planos de trabalho específicos no prazo de 90 dias a partir da assinatura do termo de cooperação.
"A parceria também prevê a realização de investigações conjuntas e de intercâmbio de informações estratégicas para desarticular organizações criminosas", afirmou Trajano. "Pretendemos buscar um combate mais efetivo e coordenado à criminalidade. Também precisamos ter políticas públicas conjuntas de prevenção e de atuação em relação às mudanças climáticas entre os Estados", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Trajano relatou aos Governadores que a assinatura representa momento histórico para os órgãos se aproximarem ainda mais, pois terão instrumentos para trabalhar e apresentar resultados concretos, principalmente no combate às facções criminosas que protagonizam atos de violência em todos os Estados. O PGJ, ainda, apresentou aos Governadores e aos Procuradores-Gerais plano de trabalho a partir do modelo do MPSC no enfrentamento tanto ao crime organizado quanto às ações de prevenção aos desastres climáticos.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, o que se espera com o termo de cooperação é efetividade, algo concreto. Ele acredita que a iniciativa do Cosud Sul e Sudeste alcançará outros Estados como exemplo de integração. "Esse termo de cooperação é um avanço muito grande e vamos ajudar com todas as forças", disse.
O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, enfatizou que "a união e a troca de inteligência são essenciais para enfrentar o fenômeno da violência com o apoio da sociedade, longe de narrativas e de palanque".
Para o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal, os resultados serão exponenciais neste espaço em prol de um trabalho que é de todo o povo brasileiro, que é o combate às organizações criminosas e à defesa climática.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional de Minas Gerais, Luiz Henrique Acquaro Borsari, destacou a ênfase aos eventos climáticos que a mobilização atuará. Para o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração do Rio de Janeiro, Eduardo da Silva Lima Neto, o momento é de diálogo e a iniciativa servirá de exemplo a todos os membros do Ministério Público dos Estados.
O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, acredita que a parceria poderá ser levada a todos os Estados a partir da apresentação de soluções e considerou extremamente importante a união dos Estados com os MPs estaduais.
O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Cosud, agradeceu a todos os governadores e aos procuradores-gerais por entender a importância do Cosud em prol da melhoria da máquina pública e da participação de todos os entes e diante de temas que afligem a população como a segurança pública. Ele citou os GAECOs como uma das grandes iniciativas que funcionam no combate ao crime, com a atuação conjunta das forças de segurança. "Sem dúvida vai ser um case de grande sucesso, com grandes operações", declarou sobre a nova parceria entre Estados e MPs.
Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano; o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti; o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal; o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração do Rio de Janeiro, Eduardo da Silva Lima Neto, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional de Minas Gerais, Luiz Henrique Acquaro Borsari e o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Tratativas começaram em agosto
Em agosto deste ano, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Governadores do Sul e do Sudeste do País iniciaram, em reunião do 11º Cosud, as tratativas de atuação conjunta nas áreas de segurança pública e meio ambiente. Na ocasião, a Carta Pedra Azul estabeleceu a formalização de um termo de cooperação para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, na recuperação de ativos e na lavagem de dinheiro.
Atuação MPSC
Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual já atua de forma integrada com o GAECO, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), desde 1994. Força-tarefa coordenada pelo MPSC, o GAECO é composto por membros do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Estadual. Nos últimos 19 meses, o GAECO já deflagrou 142 operações, o que representa um aumento de 230% em relação ao mesmo período compreendido entre outubro de 2021 e abril de 2023.
O MPSC também implementou no ano passado o Grupo Especial para Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), criado com o objetivo de promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes por seus integrantes praticados.
Apenas em 2023, o MPSC efetuou mais de 150 prisões e mais de 200 mandados de busca em operações no combate às facções criminosas. Entre as operações mais expressivas do MPSC no combate às facções estão a Maserati 3, que visava ao combate a organização criminosa paulista que buscava ampliar a atuação no Estado de Santa Catarina. Houve também a Operação Sodalitas Finis, que, até outubro, já tinha prendido 77 pessoas, e a Operação Purgatio, que buscou coibir a prática de crimes violentos na região da Babitonga.
GEDCLIMA
No enfrentamento aos desastres climáticos, o MPSC criou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA. O grupo, multisetorial e interdisciplinar, é formado por instituições políticas, econômicas, sociais e por Promotores de Justiça. Entre as suas ações, o grupo criou um projeto que irá investir R$ 10 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) na aquisição de 50 kits para equipar as defesas civis de municípios com maior risco de desastres climáticos.
Sonegação fiscal
O MPSC também criou, em parceria com o Estado de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF), que é o núcleo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O GAESF atua para prevenir, identificar e reprimir, prioritariamente, ilícitos cíveis, administrativos e criminais contra a ordem tributária, praticados mediante fraudes estruturadas, de alta complexidade e com elevado potencial lesivo aos cofres públicos.