"Apenas duas coisas são certas na vida: a morte e a tributação". Foi assim que o Professor Valcir Gassen, da Universidade de Brasília (UnB), iniciou o debate sobre Tributação e Regime Democrático nesta quarta-feira (20/3). A palestra abriu o 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária, que busca reunir Promotores de Justiça de todo o Brasil no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com pós-doutorado pela Universidade de Alicante na Espanha (2006) e pela Thomas Jefferson School of Law nos EUA (2014), Valcir destacou a importância dos tributos para a democracia. Ele apresentou as mudanças históricas que a Revolução Industrial Inglesa e a Revolução Francesa trouxeram, como a cisão entre Estado e propriedade, o surgimento dos direitos convencionais e a legitimação do poder - relacionando todos esses aspectos com o início da arrecadação tributária.
"Receitas financeiras podem ser originárias ou derivadas. As originárias vêm da exploração do próprio patrimônio do Estado, enquanto as derivadas vêm da exploração do patrimônio alheio.Até 1800, as receitas que o Estado obtinha eram receitas originárias, mas dali para cá são derivadas, porque o Estado não é mais dono de tudo e todos como era antes da democracia. Então temos que ter consciência de que o mundo mudou muito nesses últimos 200 anos e que o direito que eu tenho hoje de ter alguma coisa é porque o Estado garante. E como é que o Estado garante? com receitas derivadas", explicou.
Na palestra, o Professor também abordou os tributos diretos e indiretos, isto é, tributos que são pagos diretamente ao governo, sem intermediários, e tributos que incidem sobre mercadorias e serviços. No Brasil, os tributos relacionados à renda e ao patrimônio são cobrados diretamente, mas os de circulação e produção, também conhecidos como de consumo, são acrescidos no preço dos produtos. Dessa forma, a pessoa não percebe o quanto exatamente está pagando de imposto.
"Na democracia, os tributos deveriam ser diretos, porque assim você sente o que está pagando e pode exigir a prestação de conta do Estado. No Brasil, quase 70% dos impostos provêm do consumo, ou seja, são cobrados indiretamente. Deveria haver mais transparência nesse sentido", defendeu o Professor.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, agradeceu a presença de todos no evento e, em especial, ao professor Valcir."Precisávamos de uma palestra de abertura um pouco mais profunda e que trouxesse toda essa percepção de tributo e da sua importância para o cotidiano das pessoas, algo que não estamos acostumados a ouvir no dia-a-dia", comentou.
O evento segue na quinta e sexta-feira (21 e 22/3) com oficinas voltadas aos Promotores e Procuradores de Justiça que atuem ou tenham interesse na área da Ordem Tributária. Entre os assuntos abordados estarão lavagem de dinheiro, responsabilidade penal de sócios e acionistas e efeitos das garantias (depósito, fiança e seguro garantia) nas investigações. Além disso, duas oficinas irão debater questões de padronização, buscando minimizar as divergências que possam induzir tratamento diferenciado sobre questões comuns nas investigações.