Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH)
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado.
Desenvolve, também, programas e campanhas educativas voltadas à sua área de atuação: defesa dos direitos humanos, com destaque para o direito à saúde, à educação, a proteção dos idosos e das pessoas com deficiência, o controle das internações psiquiátricas, fiscalização dos atos de instituição e gestão de entidades do terceiro setor e questões residuais de direito civil.
CONSELHO CONSULTIVO
Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CDH.
SAIBA MAISVocê sabe como os promotores de justiça trabalham para defender os direitos Humanos?
Desastres naturais, saúde, acessibilidade, proteção ao idoso: conheça um pouco mais sobre a atuação do MPSC ouvindo os Promotores de Justiça. Assista outros vídeos em nosso canal no youtube!
Programas
Idosos
O Programa Estímulo à Criação e Efetiva Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso busca a ativação dos Conselhos Municipais de Idosos nas cidades de Santa Catarina e estimula a integração entre órgãos, agentes públicos e representantes da sociedade civil para que a pessoa idosa possa exercer sua cidadania de forma plena.
Acessibilidade nas escolas
Criado em novembro de 2011, o Programa é voltado à difusão e à promoção dos direitos ao acesso espacial e às demais formas de inclusão social nos estabelecimentos educacionais, públicos e privados de Santa Catarina.
Internações Psiquiátricas
O Programa Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias tem como objetivo promover a defesa das pessoas portadoras de transtornos psíquicos ao garantir a eficiência e a celeridade nas comunicações das internações e propiciar a articulação necessária entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde, os Conselhos Profissionais, as entidades civis com atuação no setor e os familiares.
Saiba maisCampanhas
Campanha de combate à Violência Obstétrica
Atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados Violência obstétrica. É importante que a mulher conheça mais sobre o assunto, para que possa identificar e procurar ajuda, caso necessário.
Publicações
Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Manual Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos
Adoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.
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Cartilha Conselho Municipal do Idoso -Criação e Atuação
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Cartilha Atuação do MP na Estruturação e Fiscalização do Sistema Único de Assistência Social
Cartilha de orientações.
download ver slider shareÁreas de atuação do CDH
LINKS ÚTEIS
- Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)
- Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos
- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
- Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEI/SC
- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD
- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE
- Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência - CONEDE/SC
- Promoção e Defesa dos Direitos LGBT
- Portal da Saúde
- Secretaria de Estado da Saúde de SC
- Conselho Nacional de Saúde
- Controle Social em Saúde - Santa Catarina
- Ministério da Assistência Social
- Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
- Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes - CEPA
- Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC
- Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/SC
- Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN
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