PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, inclusive nos processos do Tribunal do Júri e nos processos de crimes de competência do Juízo Comum, que comportam a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça e, com exclusividade, nos feitos de Execução Penal.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o juízo da 1ª Vara Criminal, inclusive nos processos do Tribunal do Júri e nos processos de crimes de competência do Juízo Comum, que comportam a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça e exercer o Controle Externo da Atividade Policial.

3ª Promotoria de justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da 1ª Vara da Família e perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos, com exclusividade nos processos referentes a bens de ausentes, herança jacente e coisas vagas, inventários, arrolamentos e testamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da 2ª Vara da Família e perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos, com exclusividade nos processos referentes a interdições, internações, tutelas e alvarás.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, nos feitos relativos à Fazenda Pública, aos Registros Públicos, e do Juizado Especial Cível; eCorrecional/Administrativa - Direção do Foro.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, nos feitos da Unidade Judiciária do Juizado Especial Criminal, inclusive cartas precatórias, e nos procedimentos relativos aos Crimes de Trânsito, excluídos, porém, os feitos ordinários que comportam a aplicação da suspensão condicional do processo.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e Ordem Tributária.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, inclusive nos processos de crimes de competência do Juízo comum, que comportam a suspensão condicional do processo, prevista no art. art. 89 da Lei n. 9.099/95, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 12ª Promotoria de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Consumidor, da Cidadania e Terceiro Setor.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, inclusive processos de crimes de competência do Juízo Comum, que comportam a suspensão condicional do processo, prevista no art. art. 89 da Lei n. 9.099/95, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 9ª Promotoria de Justiça.