PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, com exclusividade, nos feitos da 1ª Vara Cível e, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, nos feitos da 3ª Vara Cível; na Infância e Juventude; no Consumidor e na Correicional/Administrativa ¿ Direção do Foro.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, com exclusividade, nos feitos da 2ª Vara Cível e, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, nos feitos afetos a 3ª Vara Cível; na Moralidade Administrativa, na Cidadania, no Controle de Constitucionalidade e no Terceiro Setor.

3ª Promotoria de justiça

Atuar na área Criminal, mediante distribuição com a 5ª Promotoria de Justiça, e, com exclusividade, nos procedimentos afetos ao Tribunal do Júri; e na Ordem Tributária.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente da Comarca de Palhoça, inclusive nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano; e, na proteção do patrimônio natural, turístico e paisagístico, em todo o âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, sem prejuízo das atribuições próprias das Promotorias de Justiça das Comarcas de Santo Amaro da Imperatriz, Imaruí, Imbituba, Tubarão, Garopaba, Armazém e Capital.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça e, com exclusividade, nos procedimentos relativos à Execução Penal, ao Controle Externo da Atividade Policial e ao Juizado Especial Criminal.