PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 24ª Promotoria de Justiça, assegurada distribuição eqüitativa dos feitos de competência do Tribunal do Júri;

2ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 18ª Promotoria de Justiça;

3ª Promotoria de justiça

Atuar perante o Juízo da 3ª Vara Criminal e nos feitos em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, mediante distribuição com a 34ª Promotoria de Justiça;

4ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 4ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 35ª Promotoria de Justiça;

5ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Auditoria Militar;

6ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital;

7ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara da Família;

8ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara da Família;

9ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude, exceto nos feitos relativos a atos infracionais; nos procedimentos relativos à evasão escolar; e na legitimação ativa para proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência;

10ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude, nos feitos relativos a atos infracionais, compreendendo as fases judicial e de execução de medida sócio-educativa; e na legitimação ativa para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência;

11ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juizado Especial Criminal, excetuada a competência dos Fóruns Central e do Norte da Ilha;

12ª Promotoria de Justiça

Atuar perante Unidade daFazenda Pública, mediante distribuição com a 17ª Promotoria de Justiça, e os Juízos das 2ª e 5ª Varas Cíveis do Foro Central;

13ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo de Exceção de Sucessões e Registros Públicos, o Juizado Especial Cível, a Turma de Recursos Cíveis e Criminais; e nos procedimentos de Habilitação de Casamento;

14ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo de Rogatórias, Precatórias, Precatórios, Falências e Concordatas; nos processos de insolvência civil; e nos procedimentos administrativos e correicionais da Direção do Foro, e os Juízos das 3ª, 4ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Central;

15ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude, nos feitos relativos a atos infracionais, compreendendo sua fase preliminar, até o eventual ajuizamento de Representação, inclusive; na legitimação ativa para proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência;

16ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo Criminal do Foro do Continente e no controle externo da Atividade Policial da parte continental, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 23ª Promotoria de Justiça;

17ª Promotoria de Justiça

Atuar perante Unidade daFazenda Pública, mediante distribuição com a 12ª Promotoria de Justiça, e os Juízos das 1ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central;

18ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça;

19ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo do Foro do Norte da Ilha;

20ª Promotoria de Justiça

Atuar nos processos e nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária;

21ª Promotoria de Justiça

Atuar perante os Juízos da Família, 1ª e 2ª Varas Cíveis e no Juizado Especial Cível, do Foro do Continente;

22ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juizado Especial Criminal, excetuada a competência dos Fóruns Regionais do Continente e do Norte da Ilha;

23ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo Criminal do Foro do Continente e no controle externo da Atividade Policial da parte continental, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 16ª Promotoria de Justiça;

24ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, assegurada distribuição eqüitativa dos feitos de competência do Tribunal do Júri;

25ª Promotoria de Justiça

Atuar na área de Fundações e de Terceiro Setor, com atribuições concorrentes em todo o Estado;

26ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa da Moralidade Administrativa, com exclusividade nas causas que versem sobre licitações, nos feitos que não envolvam o Município de Florianópolis, mediante distribuição com a 27ª Promotoria de Justiça;

27ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa da Moralidade Administrativa, com exclusividade nas causas que versem sobre concursos públicos, nos feitos que não envolvam o Município de Florianópolis, mediante distribuição com a 26ª Promotoria de Justiça;

28ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa do Meio Ambiente e nos procedimentos relativos a registro e loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano, na área dos distritos do Centro, Continente, Ribeirão da Ilha, Pântano do Sul e Campeche;

29ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa do Consumidor;

30ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com exclusividade nos feitos relativos aos Idosos e a Pessoas Portadoras de Deficiência e no Controle Externo da Atividade Policial, da parte insular, mediante distribuição com a 33ª Promotoria de Justiça;

31ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa da Moralidade Administrativa e no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Município de Florianópolis;

32ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa do Meio Ambiente e nos procedimentos relativos a registro e loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano, na área dos distritos de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Rio Vermelho, Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa;

33ª Promotoria de Justiça

Atuar na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com exclusividade nos feitos relativos ao direito à Saúde, inclusive do Consumidor e Saúde Complementar, excluídos os feitos da Infância e Juventude e no Controle Externo da Atividade Policial, da parte insular, mediante distribuição com a 30ª Promotoria de Justiça;

34ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 3ª Vara Criminal e nos feitos em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça;

35ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 4ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 4ª Promotoria de Justiça.