PJ

ATRIBUIÇÕES

1ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 11ª Promotoria de Justiça e nos processos de competência do Tribunal do Júri, mediante distribuição com as 3ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 12ª Promotoria de Justiça e, com exclusividade, nos incidentes de execução penal nos processos afetos às atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 3ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 10ª Promotoria de Justiça e, nos processos de competência do Tribunal do Júri, mediante distribuição com as 1ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Infância e Juventude, na legitimação ativa para proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e na apuração de infrações administrativas e de irregularidades em entidades de atendimento.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da defesa da moralidade administrativa e dos direitos humanos, cidadania e fundações; nos procedimentos administrativos e correicionais da direção do foro, e no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Infância e Juventude, nos feitos relativos aos atos infracionais e na execução de suas medidas.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Família e Órfãos e nos procedimentos de habilitação de casamento

8ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária; e, concorrentemente, com as Promotorias de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas a participação nas audiências, salve ajuste em contrário.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Juízos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Juizado Especial Cível; com exclusividade, nos processos de inventário e arrolamento e perante a Unidade Judiciária Avançada de Cooperação do Campus da UNIPLAC.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 3ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça e, nos processos de competência do Tribunal do Júri, mediante distribuição com as 1ª, 3ª e 11ª Promotorias de Justiça.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça e, nos processos de competência do Tribunal do Júri, mediante distribuição com as 1ª, 3ª e 10ª Promotorias de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça e, com exclusividade, nos incidentes de execução penal nos processos afetos às atribuições das 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano.

14ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Turma de Recursos Cíveis e Criminais, no Juizado Especial Criminal, nos Crimes de Abuso de Autoridade e exercer o controle externo da atividade policial.