PJ

ATRIBUIÇÕES

1ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, exceto nos feitos relativos aos crimes contra os costumes, mediante distribuição com a 13ª Promotoria de Justiça e nos feitos de competência do tribunal do júri, mediante distribuição, ainda, com a 12ª Promotoria de Justiça, na proporção de 30% (trinta por cento) dos processos existentes.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, e nos feitos relativos aos crimes contra os costumes, mediante distribuição, com a 10ª Promotoria de Justiça

3ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos da Família.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar nos processos de execução penal, no Controle Externo da Atividade Policial e no Juízo da Infância e Juventude exclusivamente nos feitos relativos a atos infracionais

5ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos da Fazenda Pública e perante a Turma de Recursos Cíveis e Criminais

6ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária; e, concorrentemente, com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Urussanga, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em sentido contrário

7ª Promotoria de Justiça

Atuar perante os Juízos das 1ª 2ª e 3ª Varas Cíveis, Juizado Especial Cível e nos processos de inventário, arrolamento e Mandados de Segurança

8ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Infância e Juventude, exceto nos feitos relativos a atos infracionais

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano

10ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, e nos feitos relativos aos crimes contra os costumes, mediante distribuição, com a 2ª Promotoria de Justiça

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na defesa da Moralidade Administrativa, dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações, e nos procedimentos administrativos e correicionais da Direção do Foro

12ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juizado Especial Criminal e nos feitos de competência do tribunal do júri, mediante distribuição com a 1ª e 13ª Promotorias de Justiça, na proporção de 40% (quarenta por cento) dos processos existentes

13ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, exceto nos feitos relativos aos crimes contra os costumes, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, e nos feitos de competência do tribunal do júri, mediante distribuição, ainda, com a 12ª Promotoria de Justiça, na proporção de 30% (trinta por cento) dos processos existentes.