PJ

ATRIBUIÇÕES

1ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição, com a 5ª Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição, com a 8ª Promotoria de Justiça, e exercer o Controle Externo da Atividade Policial.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Família, nos processos de habilitação de casamento e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude e nos procedimentos administrativos e correicionais da Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição, com a 1ª Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Vara da Fazenda, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, nas Turmas de Recursos Cíveis e Criminais e nos processos de inventário e arrolamento.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juizado Especial Cível e Criminal, e os Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, com exceção dos crimes de abuso de autoridade.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição, com a 2ª Promotoria de Justiça, e exercer o controle Externo da Atividade Policial.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e nos processos de falências e concordatas.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na Área da Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento de solo urbano.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária; e, concorrentemente, com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Balneário Piçarras, Porto Belo, São João Batista e Tijucas, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em sentido contrário.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos à Execução Penal e na Área da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações.