O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, art. 7º, inciso VII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público,

 

RESOLVE:

 

Alterar o cronograma fixado pela Portaria n. 0026/2024/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução abaixo especificadas, para:

 

I – excluir do cronograma os seguintes órgãos de execução:

Comarcas	Órgãos de Execução	Período
Santa Cecília	Promotoria de Justiça	22 a 27/9
Cunha Porã	Promotoria de Justiça	13 a 17/10

 

II – alterar o período de realização da correição para o abaixo indicado, nos seguintes órgãos de execução:

Comarcas	Órgãos de Execução	Período
São Lourenço do Oeste	1ª e 2ª Promotorias de Justiça	3 a 7/11
Abelardo Luz	Promotoria de Justiça
Campo Erê	Promotoria de Justiça
São Domingos	Promotoria de Justiça
Membro	Mateus Minuzzi F. Da Foutoura Gomes

Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria inaugural.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 15 de setembro de 2025

 

[assinado digitalmente]

FÁBIO STRECKER SCHMITT

Corregedor-Geral do Ministério Público