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O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, art. 7º, inciso VII, do Ato 55/2020/CGMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e em atenção ao disposto nos art. 1º e 8º da Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, no período que indica, a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução abaixo especificados:

Comarca	Órgão de Execução	Período
Membro	Isabela Ramos Philippi	22/4 a 23/5
Membro	Marcio Gai Veiga	18 a 22/11

Art. 2º Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria inaugural.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 11 de março de 2025

 

[assinado digitalmente]

FÁBIO STRECKER SCHMITT

Corregedor-Geral do Ministério Público