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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, tendo em vista o disposto no artigo 18, inciso XIV, letra "f", 64 e 73, todos da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e nos termos do art. 1º do Ato n. 004/MP/2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar 16 (dezesseis) vagas de estagiário do Ministério Público, para as oito (8) Promotorias de Justiça criadas na estrutura do Ministério Público, pela Lei Complementar Estadual n. 498, de 25 de março de 2010, anexo I:

COMARCA	PROMOTORIA	N. VAGA
Capital	36ª	02
	37ª	02
Canoinhas	3ª	02
Palhoça	6ª	02
	7ª	02
	8ª	02
São José	11ª	02
	12ª	02

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1° de julho de 2010.