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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea "a", "c" e "e", da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 - Consolidação das Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina,

CONSIDERANDO que a gestão do Ministério Público, para atendimento ao princípio da eficiência insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige a interlocução de diversas áreas;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer fluxos claros e objetivos de informações ao Procurador-Geral de Justiça para a tomada de decisões e de estas serem ponderadas com os membros que integram a Procuradoria-Geral de Justiça; e

CONSIDERANDO que as áreas de planejamento, comunicação social, tecnologia da informação e recursos humanos são estratégicas para a tomada de decisões pelo Procurador-Geral de Justiça e para a implementação dos projetos institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o "Comitê de Gestão Institucional", vinculado ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 2º O Comitê de Gestão Institucional será composto:

I - pelo Procurador-Geral de Justiça;

II - pelos Subprocuradores-Gerais de Justiça;

III - pelo Secretário-Geral do Ministério Público;

IV - pelo Coordenador do Escritório de Planejamento; e

V - por três membros do Ministério Público indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º O Comitê de Gestão Institucional será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será substituído, em suas ausências, na forma do Ato n. 230/2019/PGJ, e secretariado pela Assessoria de Gabinete.

§ 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê de Gestão Institucional, observada a matéria em discussão, servidores e outros membros da Instituição.

Art. 3º Aos membros designados para compor o Comitê de Gestão Institucional de que trata o inciso V do art. 2º será atribuído o acompanhamento dos projetos e necessidades, além da compilação dos dados e das informações, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria de Recursos Humanos.

Art. 4º São atribuições do Comitê de Gestão Institucional:

I - assistir o Procurador-Geral de Justiça na tomada de decisões estratégicas no âmbito institucional e administrativo;

II - acompanhar o desempenho da administração e de seus órgãos subordinados, especialmente no atendimento dos projetos institucionais e das metas estabelecidas, apresentando relatórios e as sugestões para aprimoramento da gestão;

III - sugerir a elaboração de programas institucionais;

IV - sugerir a elaboração de planos e ações administrativas, com o desenvolvimento e a utilização de novas práticas de gestão e de inovação, objetivando o aumento da eficiência, da racionalização e da produtividade;

V - fomentar a inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública;

VI - estabelecer mecanismos de comunicação, monitoramento, controle e auditoria; e

VII - elaborar os estudos que forem solicitados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 5º O Comitê de Gestão Institucional reunir-se-á mensalmente, de preferência, na primeira semana de cada mês, ou quando for convocado pelo Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único. Das discussões e das deliberações, será lavrada pelo Secretário memória de reunião.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 28 de junho de 2019.

FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral de Justiça