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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, incisos X, XIV, “”p”, XIX, “F”, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000 e pelo art. 3º do Ato n. 446/2013/PGJ.

CONSIDERANDO o tempo decorrido desde a última atualização, em 29 de junho de 2015, e a variação do INPC verificada nesse período, a qual alcançou 17,14866%;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor fixado para indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina, de que trata o art. 6º do Ato 446/2013/PGJ, conforme tabela abaixo:

DISTÃNCIA (KM)	VALOR (R$)
0 a 100	2.701,54
101 a 150	3.151.80
151 a 200	3.602,06
201 a 250	3.902,23
251 a 300	5.102,91
301 a 350	5,.253,00
351 a 400	5.403,10
401 a 450	5.553,17
451 a 500	6.603,78
501 a 600	6.753,87
601 a 650	6.903,95
Acima de 650	7.054,04

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2018, cessando os efeitos da Portaria n. 2.554/2015.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 9 de agosto de 2018.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça