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ATO N. 781/2016/PGJ

Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que as vagas de estágio de pós-graduação em Direito estão fixadas pelo Ato n. 346/2012/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO solicitação formulada pelos Promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Execução Penal GEEP, para a disponibilização de estagiários bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação,

RESOLVE:

Art. 1º As vagas de estágio para bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação presente no Anexo I deste Ato ficam redistribuídas entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º O Anexo III do Ato n. 346/2012/PGJ passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 04 de novembro de 2016.

SANDRO JOSÉ NEIS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 781/2016/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DE		PARA
1º PJS da 2ª CMP de Blumenau		16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 18ª CMP da Capital		6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 13ª CMP de Chapecó		7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 12ª CMP de Criciúma		4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 1ª CMP de Itajaí		12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 3ª CMP de Joinville		16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 19ª CMP de São José		14ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1
DE		PARA
1º PJS da 8ª CMP de Curitibanos		4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos
VAGA	QUANTIDADE	VAGA	QUANTIDADE
Estágio de Pós-graduação em Direito	1	Estágio de Pós-graduação em Direito	1

ANEXO II
ATO N. 781/2016/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 346/2016/PGJ)

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça	6	6 (seis) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos	2	2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Colégio de Procuradores de Justiça	2	1 (uma) vaga para cada Coordenadoria de Procuradoria de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público	1	1 (uma) vaga para o Conselho Superior do Ministério Público
Coordenadorias de Recursos	6	3 (três) vagas para cada Coordenadoria de Recursos
Centros de Apoio Operacional	18	2 (duas) vagas para cada Centro de Apoio Operacional
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional	1	1 (uma) vaga para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Blumenau	1	01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
Capital	1	01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
Chapecó	1	01(uma) vaga para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
Criciúma	1	01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Itajaí	1	01 (uma) vaga para a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
Joinville	1	01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
São José	1	01 (uma) vaga para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL
Curitibanos	1	01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS
Circunscrições/Cargos	46
TOTAL DE VAGAS
90