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ATO N. 767/2015/PGJ

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,

CONSIDERANDO que na implementação da nova estrutura de cargos, conforme disposto no Ato n. 385/2013/PGJ, foi constatada a necessidade, para o bom desenvolvimento dos serviços de alguns dos órgãos, de adequação de suas estruturas de pessoal, e,

CONSIDERANDO o disposto no §1º do artigo 11 do Ato n. 689/2015/PGJ,

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presentes no Anexo I deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º Os servidores ocupantes dos cargos redistribuídos serão relotados para o órgão de destino de seus cargos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 30 de novembro de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 767/2015/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BLUMENAU		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE BLUMENAU
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Sanitária	1	Analista em Engenharia Sanitária	1
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRICIÚMA		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE CRICIÚMA
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Sanitária	1	Analista em Engenharia Sanitária	1
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOAÇABA		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE JOAÇABA
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Sanitária	1	Analista em Engenharia Sanitária	1
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CHAPECÓ		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE CHAPECÓ
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Agronômica	1	Analista em Engenharia Agronômica	1
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DO SUL		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE RIO DO SUL
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Agronômica	1	Analista em Engenharia Agronômica	1
10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAJAÍ		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE ITAJAÍ
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Arquitetura	1	Analista em Arquitetura	1
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TUBARÃO		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE TUBARÃO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Arquitetura	1	Analista em Arquitetura	1
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGES		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAGES
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Geologia	1	Analista em Geologia	1
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANOINHAS		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE CANOINHAS
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Engenharia Florestal	1	Analista em Engenharia Florestal	1
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Biologia	1	Analista em Biologia	1
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE		SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Biologia	1	Analista em Biologia	1