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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO que na implementação da nova estrutura de cargos, conforme disposto no Ato n. 385/2013/PGJ, foi constatada a necessidade, para o bom desenvolvimento dos serviços de alguns dos órgãos, de adequação de suas estruturas de pessoal,

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presentes no Anexo I deste Ato ficam redistribuídos entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º O servidor ocupante do cargo redistribuído será relotado para o órgão de destino de seu cargo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar de 4 de novembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 4 de novembro de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 721/2015/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
GERÊNCIA DE ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL TÉCNICO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Auxiliar Técnico do Ministério Público I	1	Auxiliar Técnico do Ministério Público I	1
Auxiliar Técnico do Ministério Público II	1	Auxiliar Técnico do Ministério Público II	1
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1
Programador de Computador	1	Programador de Computador	1
GERÊNCIA DE ANÁLISE CONTÁBIL		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL TÉCNICO
Analista em Auditoria	1	Analista em Auditoria	1
Analista em Contabilidade	2	Analista em Contabilidade	2
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL TÉCNICO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1
GERÊNCIA DE REDE E BANCO DE DADOS		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL TÉCNICO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO		CENTRO DE APOIO OPERACIONAL TÉCNICO
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1