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ATO N. 746/2014/PGJ
Extingue Função Gratificada de nível 2 (FG2), cria Funções Gratificadas de nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos XIV, alínea i, e XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO as decisões prolatadas nos Procedimentos Administrativos n. 2014/013021, 2014/013022 e 2041/022721, que tratam da criação de Setores na estrutura dos órgãos auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público; e
CONSIDERANDO o projeto para criação de Secretarias de Circunscrição, conforme Procedimento Administrativo n. 2013/005232, para dar suporte administrativo às Promotorias de Justiça em face da criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público pela Lei Complementar n. 629, de 7 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir 1 (uma) Função Gratificada de nível 2 (FG2).
Art. 2º Criar 23 (vinte e três) Funções Gratificadas de nível 3 (FG3).
Art. 3º Os Anexos I, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III, respectivamente, deste Ato.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 14 de outubro de 2014.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 746/2014/PGJ
ANEXO I
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO I)
|
Funções Gratificadas |
Quantidade |
|
Função Gratificada nível 1 (FG1) |
25 |
|
Função Gratificada nível 2 (FG2) |
76 |
|
Função Gratificada nível 3 (FG3) |
60 |
|
TOTAL |
161 |
ANEXO
II
ATO
N. 746/2014/PGJ
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO IV)
|
Funções Gratificadas de nível 3 (FG3) |
Quantidade |
|
Chefes de Setores |
60 |
|
TOTAL |
60 |
ATO N. 746/2014/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO V)
|
Assessoramento Técnico (FG2) |
Quantidade |
|
Procuradoria-Geral de Justiça |
2 |
|
Corregedoria-Geral do Ministério Público |
4 |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
5 |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
1 |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisa |
1 |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
1 |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
1 |
|
Coordenadoria de Comunicação Social |
2 |
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle |
2 |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
|
Coordenadoria-Geral Administrativa |
1 |
|
Coordenadoria de Planejamento |
1 |
|
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade |
4 |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
4 |
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
2 |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
5 |
|
Coordenadoria de Engenharia |
4 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
TOTAL |
70 |