PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal em metade dos feitos, mediante distribuição com a 5ª Promotoria de Justiça, exceto nos feitos relativos à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 8ª Promotoria de Justiça, e exercer o Controle externo da Atividade Policial.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Família, nos processos de habilitação de casamento e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos Inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude e na Correicional/Administrativa – Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal em metade dos feitos, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, exceto nos feitos relativos à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Fazenda, Executivos fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; nos feitos relativos a Sucessões; e nas Turmas de Recursos Cíveis e Criminais.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juizado Especial Criminal, com exceção dos crimes de abuso de autoridade e, na área Cível, perante o Juizado Especial Cível, e nos Juízos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça e exercer o Controle externo da Atividade Policial.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e, Cível, exclusivamente nos feitos relativos à Falência e Recuperação de empresa.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na Ordem Tributária e, concorrentemente, com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Balneário Piçarras, Porto Belo, São João Batista e Tijucas, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas Comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em sentido contrário.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos à Execução Penal.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações, na Defesa do Consumidor e nos feitos relativos à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).