Detalhe
Classificação
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ATO N. 97/2013/CPJ
Denomina os cargos de Procuradores de Justiça no âmbito das Procuradorias de Justiça Cível e Criminal.
Alterado pelo Ato n. 0658/2016/CPJ.
Alterado pelo Ato n. 0496/2017/CPJ.
Alterado pelo Ato n. 0122/2018/CPJ.
O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA E.E., no uso das atribuições legais e tendo em conta as deliberações feitas pelo Colégio de Procuradores de Justiça na Sessão do dia 28 de novembro de 2012 e na Sessão do dia 30 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art 1º Os cargos de Procurador de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Cível e da Procuradoria de Justiça Criminal serão denominados, em cada qual, com numeração ordinal crescente.
Parágrafo único. Para efeitos da numeração inicial, a lotação dos Procuradores de Justiça, nesta data, obedecerá à antiguidade dos atuais titulares, conforme Anexo Único.
Art. 2º Com a vacância dos cargos de Procurador de Justiça, à relotação aplicar-se-á o disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina.
Art. 3º As Procuradorias de Justiça Cível e Criminal regulamentarão, nos termos do art. 43, § 4º, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, a distribuição das matérias e especialidades de atuação processual, informando à Coordenadoria de Processos e Informações Judiciais (COPIJ) para observância.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 11 de março de 2013.
JOSÉ GALVANI ALBERTON
Procurador-Geral de Justiça, e.e
Presidente do Colégio de Procuradores, e.e.
ATO N. 097/2013/CPJ
ANEXO ÚNICO
|
Procuradoria de Justiça Cível |
1º Procurador de Justiça Cível |
José Galvani Alberton |
|
2º Procurador de Justiça Cível |
João Fernando Quagliarelli Borrelli | |
|
3º Procurador de Justiça Cível |
Hercília Regina Lemke | |
|
4º Procurador de Justiça Cível |
Mário Gemin | |
|
5º Procurador de Justiça Cível |
Antenor Chinato Ribeiro | |
|
6º Procurador de Justiça Cível |
Narcísio Geraldino Rodrigues | |
|
7º Procurador de Justiça Cível |
Jacson Corrêa | |
|
8º Procurador de Justiça Cível |
Anselmo Gerônimo de Oliveira | |
|
9º Procurador de Justiça Cível |
Basílio Elias de Caro | |
|
10º Procurador de Justiça Cível |
Tycho Brahe Fernandes | |
|
11º Procurador de Justiça Cível |
Guido Feuser | |
|
12º Procurador de Justiça Cível |
Plínio César Moreira | |
|
13º Procurador de Justiça Cível |
Francisco José Fabiano | |
|
14º Procurador de Justiça Cível |
André Carvalho | |
|
15º Procurador de Justiça Cível |
Gladys Afonso | |
|
16º Procurador de Justiça Cível |
Paulo Ricardo da Silva | |
|
17º Procurador de Justiça Cível |
Vera Lúcia Ferreira Copetti | |
|
18º Procurador de Justiça Cível |
Lenir Roslindo Piffer | |
|
19º Procurador de Justiça Cível |
Paulo Cezar Ramos de Oliveira | |
|
20º Procurador de Justiça Cível |
Newton Henrique Trennepohl | |
|
21º Procurador de Justiça Cível |
Fábio de Souza Trajano | |
|
22º Procurador de Justiça Cível |
Alexandre Herculano Abreu | |
|
23º Procurador de Justiça Cível |
Durval da Silva Amorim | |
|
24º Procurador de Justiça Cível |
Vânio Martins de Faria | |
|
25º Procurador de Justiça Cível |
Américo Bigaton | |
|
26º Procurador de Justiça Cível |
Eliana Volcato Nunes | |
|
27º Procurador de Justiça Cível |
Sandro José Neis | |
|
28º Procurador de Justiça Cível |
Mário Luiz de Melo | |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
1º Procurador de Justiça Criminal |
Anselmo Agostinho da Silva |
|
2º Procurador de Justiça Criminal |
Paulo Antônio Günther | |
|
3º Procurador de Justiça Criminal |
Robison Westphal | |
|
4º Procurador de Justiça Criminal |
Odil José Cota | |
|
5º Procurador de Justiça Criminal |
Paulo Roberto Speck | |
|
6º Procurador de Justiça Criminal |
Raul Schaefer Filho | |
|
7º Procurador de Justiça Criminal |
Pedro Sérgio Steil | |
|
8º Procurador de Justiça Criminal |
José Eduardo Orofino da Luz Fontes | |
|
9º Procurador de Justiça Criminal |
Humberto Francisco Scharf Vieira | |
|
10º Procurador de Justiça Criminal |
Sérgio Antônio Rizelo | |
|
11º Procurador de Justiça Criminal |
Gilberto Callado de Oliveira | |
|
12º Procurador de Justiça Criminal |
Aurino Alves de Souza | |
|
13º Procurador de Justiça Criminal |
Paulo Roberto de Carvalho Roberge | |
|
14º Procurador de Justiça Criminal |
Ricardo Francisco da Silveira | |
|
15º Procurador de Justiça Criminal |
Gercino Gerson Gomes Neto | |
|
16º Procurador de Justiça Criminal |
Francisco Bissoli Filho | |
|
17º Procurador de Justiça Criminal |
Heloísa Crescenti Abdalla Freire | |
|
18º Procurador de Justiça Criminal |
Norival Acácio Engel | |
|
19º Procurador de Justiça Criminal |
Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes | |
|
20º Procurador de Justiça Criminal |
Ivens José Thives de Carvalho | |
|
21º Procurador de Justiça Criminal |
Walkyria Ruicir Danielski | |
|
22º Procurador de Justiça Criminal |
Ernani Guetten de Almeida |
ATO
N. 0122/2018/CPJ
ANEXO
ÚNICO
"ATO N.
097/2013/CPJ
ANEXO ÚNICO
|
Procuradoria
de Justiça Cível |
1º Procurador
de Justiça Cível |
Basílio Elias
de Caro |
|
2º Procurador
de Justiça Cível |
João Fernando
Quagliarelli Borrelli |
|
|
3º Procurador
de Justiça Cível |
Hercília
Regina Lemke |
|
|
4º Procurador
de Justiça Cível |
Mário Gemin |
|
|
5º Procurador
de Justiça Cível |
Antenor
Chinato Ribeiro |
|
|
6º Procurador
de Justiça Cível |
Narcísio
Geraldino Rodrigues |
|
|
7º Procurador
de Justiça Cível |
Jacson Corrêa |
|
|
8º Procurador
de Justiça Cível |
Carlos
Alberto de Carvalho Rosa |
|
|
9º Procurador
de Justiça Cível |
Ivens José
Thives de Carvalho |
|
|
10º Procurador
de Justiça Cível |
Tycho Brahe
Fernandes |
|
|
11º Procurador
de Justiça Cível |
Guido Feuser |
|
|
12º Procurador
de Justiça Cível |
Plínio César
Moreira |
|
|
13º Procurador
de Justiça Cível |
Walkyria
Ruicir Danielski |
|
|
14º Procurador
de Justiça Cível |
Onofre José
de Carvalho Agostini |
|
|
15º Procurador
de Justiça Cível |
Gladys Afonso |
|
|
16º Procurador
de Justiça Cível |
Paulo Ricardo
da Silva |
|
|
17º Procurador
de Justiça Cível |
Monika Pabst |
|
|
18º Procurador
de Justiça Cível |
Lenir Roslindo
Piffer |
|
|
19º Procurador
de Justiça Cível |
Paulo Cezar
Ramos de Oliveira |
|
|
20º Procurador
de Justiça Cível |
Newton
Henrique Trennepohl |
|
|
21º Procurador
de Justiça Cível |
Fábio de
Souza Trajano |
|
|
22º Procurador
de Justiça Cível |
Alexandre
Herculano Abreu |
|
|
23º Procurador
de Justiça Cível |
Durval da
Silva Amorim |
|
|
24º Procurador
de Justiça Cível |
Vânio Martins
de Faria |
|
|
25º Procurador
de Justiça Cível |
Américo
Bigaton |
|
|
26º Procurador
de Justiça Cível |
Eliana
Volcato Nunes |
|
|
27º Procurador
de Justiça Cível |
Sandro José
Neis |
|
|
28º Procurador
de Justiça Cível |
Mário Luiz de
Melo |
|
|
29º Procurador
de Justiça Cível |
Rogê Macedo
Neves |
|
|
30º Procurador
de Justiça Cível |
Sônia Maria
Demeda Groisman Piardi |
|
|
31º Procurador
de Justiça Cível |
Murilo
Casemiro Mattos |
|
|
Procuradoria
de Justiça Criminal |
1º Procurador
de Justiça Criminal |
Lio Marcos
Marin |
|
2º Procurador
de Justiça Criminal |
Paulo Antônio
Günther |
|
|
3º Procurador
de Justiça Criminal |
Cristiane
Rosália Maestri Böell |
|
|
4º Procurador
de Justiça Criminal |
Odil José
Cota |
|
|
5º Procurador
de Justiça Criminal |
Paulo Roberto
Speck |
|
|
6º Procurador
de Justiça Criminal |
Raul Schaefer
Filho |
|
|
7º Procurador
de Justiça Criminal |
Pedro Sérgio
Steil |
|
|
8º Procurador
de Justiça Criminal |
José Eduardo
Orofino da Luz Fontes |
|
|
9º Procurador
de Justiça Criminal |
Humberto
Francisco Scharf Vieira |
|
|
10º Procurador
de Justiça Criminal |
Rogério
Antônio da Luz Bertoncini |
|
|
11º Procurador
de Justiça Criminal |
Gilberto
Callado de Oliveira |
|
|
12º Procurador
de Justiça Criminal |
Aurino Alves
de Souza |
|
|
13º Procurador
de Justiça Criminal |
Paulo Roberto
de Carvalho Roberge |
|
|
14º Procurador
de Justiça Criminal |
Genivaldo da
Silva |
|
|
15º Procurador
de Justiça Criminal |
Gercino
Gerson Gomes Neto |
|
|
16º Procurador
de Justiça Criminal |
Francisco
Bissoli Filho |
|
|
17º Procurador
de Justiça Criminal |
Heloísa
Crescenti Abdalla Freire |
|
|
18º Procurador
de Justiça Criminal |
Jorge Orofino
da Luz Fontes |
|
|
19º Procurador
de Justiça Criminal |
Carlos
Eduardo Abreu Sá Fortes |
|
|
20º Procurador
de Justiça Criminal |
Ernani Dutra |
|
|
21º Procurador
de Justiça Criminal |
Rui Arno
Richter |
|
|
22º Procurador
de Justiça Criminal |
Luiz Ricardo
Pereira Cavalcanti |
|
|
23º Procurador
de Justiça Criminal |
Fábio
Strecker Schmitt |
|
|
24º Procurador
de Justiça Criminal |
Jayne Abdala
Bandeira |
|
|
25º Procurador
de Justiça Criminal |
Marcílio de
Novaes Costa |
|
|
26º Procurador
de Justiça Criminal |
Paulo de
Tarso Brandão |
|
|
27º Procurador
de Justiça Criminal |
Abel Antunes
de Mello |
|
|
28º Procurador
de Justiça Criminal |
Leonardo
Felipe Cavalcanti Luchezi |
|
|
29º Procurador
de Justiça Criminal |
Carlos
Henrique Fernandes |
(NR)"