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O Conselho Superior do Ministério Público, Órgão da Administração Superior, no uso de suas atribuições, e

Considerando que o art. 131 da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina estabelece que "aberta a vaga sujeita a concurso de promoção ou remoção, o Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no prazo de vinte dias, edital no Diário da Justiça do Estado [atualmente no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 424 de 1º de dezembro de 2008] para inscrição dos candidatos";

Considerando que o art. 135 da referida Lei estabelece que "encerrado o prazo de inscrição, o Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á para decidir sobre a movimentação na carreira, devendo estar preenchida a vaga em no máximo sessenta dias do encerramento daquele prazo";

Considerando que encontram-se em aberto, as consultas de movimentação na carreira, especificamente: PROMOÇÃO para as Promotorias de Justiça de entrância inicial: Ponte Serrada, Forquilhinha, Rio do Campo, Campo Erê, Jaguaruna, Anchieta, 2ª Urussanga, 1ª Sombrio; REMOÇÃO para as Promotorias de Justiça: 1ª Tijucas, 2ª Tubarão, 15ª Capital, 3ª Brusque, 1ª Palhoça; e ainda as OPÇÕES para as 13ª e 16ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá;

Considerando que ocupadas as vagas acima para Promotores de Justiça titulares, 4 (quatro) Promotorias de Justiça de entrância inicial, ainda ficariam desprovidas de Promotores de Justiça titulares;

Considerando que das 53 vagas existentes para Promotores de Justiça Substitutos, 22 restarão providas, ficando desprovidas 31 vagas;

Considerando que o provimento desses cargos reduziria sensivelmente o número de Promotores de Justiça Substitutos, o que causaria transtornos à Procuradoria-Geral de Justiça, especialmente no que se refere às designações para substituição;

Considerando que é de interesse público a manutenção, no quadro de membros, de número de Promotores de Justiça Substitutos suficientes à substituição dos titulares; e

Considerando a necessidade de se manter a regularidade dos serviços da Instituição,

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender, pelo prazo de 6 (seis) meses, a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial.

Art. 2º. Alterada a situação que motivou a edição da presente Resolução, no decorrer do prazo previsto no art. 1º, poderá o Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, proceder à abertura dos referidos concursos de promoção.

Art. 3º. Fica assegurada a ordem de abertura das vagas e os critérios de preenchimento respectivos.

Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 13 de setembro de 2010.