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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA n. 0021/2025/CGMP | 17/09/2025 | Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução que indica, no ano de 2025. |
| ATO N. 1.114/2025/PGJ | 17/09/2025 | Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI). |
| ATO N. 1.091/2025/PGJ | 17/09/2025 | Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
| ATO N. 1.092/2025/PGJ | 10/09/2025 | Altera o Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e de licença-prêmio dos servidores do Ministério Público e dá outras providências. |
| ATO N. 1.090/2025/OECPJ | 09/09/2025 |
Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define
a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de
Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 1.089/2025/OECPJ | 09/09/2025 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 798/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.088/2025/PGJ | 09/09/2025 |
Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Porto Belo. |
| ATO N. 1.043/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó, revogando-se o Ato n. 809/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.038/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Guaramirim, revogando-se o Ato n. 781/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.035/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, revogando-se o Ato n. 760/2025/CPJ. |
