Tramita no Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir a maioridade penal. Se for aprovada, o adolescente infrator, a partir dos 16 anos, poderá ser condenado a cumprir pena em estabelecimentos prisionais de adultos. 

Hoje, o adolescente cumpre medidas socioeducativas quando pratica um ato infracional. Este Promotor Responde ajuda a esclarecer melhor a questão da maioridade penal e desmistifica alguns pontos, como, por exemplo, a ideia de que a lei não é rigorosa com o adolescente infrator. Você pode assistir ao vídeo na íntegra ou usar a galeria abaixo para ir direto às questões mais próximas de sua dúvida.  



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PROMOTOR DE JUSTIÇA escreveu LIVRO SOBRE O TEMA

O Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva é autor da tese Análise crítica da menoridade penal: da exclusão econômico-criminológica à proteção integral que lhe rendeu o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2010. 

Em 2012, publicou o livro Menoridade Penal, uma visão sistêmica. Já foi coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Minitério Público de Santa Catarina e atualmente é Assessor de Direitos Estatutários do Procurador-Geral de Justiça.


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internet móvel muda a cara de o promotor responde

O Promotor Responde agora tem vinhetas e cenários novos, para acompanhar a tendência do usuário da internet de acessar as redes sociais on line e aplicativos de comunicação interpessoal cada vez mais com o celular ou o tablet. Na vinheta, um garoto usa o celular para encontrar as respostas que precisa para as suas perguntas. 

O número de visualizações dos vídeos no canal institucional do MPSC no YouTube, pelo celular, vem crescendo a cada ano: em 2013, smartphones e tablets geraram 8,6% das visualizações; em 2014, 15,% dos vídeos foram vistos em um desses aparelhos; este ano, o celular e o tablet são usados por 26% da audiência do canal do MPSC no YouTube.

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