O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, na tarde desta terça-feira (16/4) na Assembleia Legislativa (Alesc), da reunião de instalação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra). Com a publicação, nesta semana, da Lei 18.878/2024 no Diário Oficial do Estado, a iniciativa passou a ter caráter oficial e permanente em Santa Catarina. O comitê, vinculado à Alesc, é composto por 27 instituições e vai atuar como um órgão fiscalizador, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.
O Presidente da Alesc, Deputado Estadual Mauro de Nadal, abriu a reunião apresentando os projetos em curso na instituição, como a criação de uma secretaria especial de cidadania e cultura da paz - junto ao governo estadual -, de uma equipe multidisciplinar de convivência e de um sistema de monitoramento e acompanhamento, além da instalação de câmeras. Também destacou que o Integra se reunirá mensalmente e que cada instituição participante deve indicar um membro titular e um suplente para compor o grupo. Na próxima terça-feira, o comitê deve se reunir novamente.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Fábio Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembrou a perplexidade que dividiu com os deputados estaduais, há um ano, na primeira reunião logo após a tragédia ocorrida na creche em Blumenau, quando, segundo ele, a ferida provocada pelo crime semelhante em Saudades ainda era sentida. Por isso, enalteceu a liderança do Presidente Mauro de Nadal e a sensibilidade dos deputados na condução e no realinhamento de projetos e na criação do grupo que resultou em planos e ações que hoje consolidam o Integra. Locatelli também parabenizou a todos que contribuíram e continuarão a desenvolver as ações do comitê.
"Naquele momento compartilhamos uma angústia muito grande diante de uma dezena de projetos e uma vontade enorme de fazer o melhor, resolver, encaminhar, e esse é um sentimento que se mantém latente. Felizmente, graças à sensibilidade do Presidente Mauro de Nadal e ao empenho coletivo dos parlamentares, aqui representados pela deputada Paulinha, foi possível canalizar aquelas ideias e esforços em projetos e iniciativas que estão em curso. Aquele grupo embrionário que surgiu é agora a essência do Integra", destacou Locatelli, parabenizando os envolvidos.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, que também é membro do Integra, destacou a importância da iniciativa da Alesc, que uniu muitas instituições em torno do tema da segurança nas escolas. "Sancionada a lei pelo Governador do Estado, hoje estamos fazendo com a Alesc a instalação desse comitê permanente que busca promover a construção de estratégias, políticas públicas, projetos de leis e ações de governo com foco na prevenção dessas situações de violência", disse.