Na tarde desta terça-feira (30/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) firmaram um protocolo de intenções voltado à promoção do desenvolvimento territorial do estado. O documento determina a cooperação e o compartilhamento de informações entre as instituições e a definição de estratégias de estruturação do desenvolvimento regional e urbano. Além disso, haverá a orientação sobre trabalhos cartográficos e geográficos, a promoção racional da ocupação do solo rural e urbano, bem como a orientação sobre a revisão da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e a implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou a importância do trabalho conjunto. "Valorizamos muito a parceria entre as instituições e quero enaltecer essa política de aproximação dos órgãos do estado com o Ministério Público de Santa Catarina. O nosso caminho fica muito mais fácil se nós trabalharmos juntos", disse. "O MPSC está à disposição para auxiliar a SEPLAN no que for necessário para fomentar o desenvolvimento territorial do estado", complementou.
O Secretário de Estado do Planejamento, Edgar Novuchy Pereira Usuy, agradeceu a parceria. "O Governo do Estado dá as diretrizes para que os dados sejam democratizados, para a construção de políticas públicas baseadas em evidência. Os desafios são hercúleos, mas, quando as entidades se unem, os processos ficam menos complexos", afirmou.
Tanto o MPSC quanto a SEPLAN irão realizar reuniões periódicas e disponibilizar a infraestrutura técnica, acadêmica e administrativa necessária para atingir o objetivo da parceria. Também serão propostas medidas que viabilizem a padronização de procedimentos técnicos, e grupos de trabalho devem ser criados para estudo e elaboração de materiais informativos sobre o tema.
A SEPLAN, dentro da sua área de competência, será responsável pela fiscalização do protocolo de intenções. O Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial, Luis Felipe Braga Kronbaue, foi designado para a função. Já no MPSC, a fiscalização ficará a cargo do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, Promotor de Justiça George André Franzoni, que tem expertise na área. "Podemos auxiliar a Secretaria com a experiência que nós temos. O foco é fornecer um trabalho de ainda mais qualidade", disse. O protocolo de intenções tem duração inicial de 60 meses.
Além disso, durante o encontro, os representantes do MPSC e da SEPLAN debateram a realização de um novo levantamento com informações atualizadas sobre a ocupação territorial de Santa Catarina. O último levantamento do gênero foi feito em 2012. "Com a tecnologia que temos hoje, vamos chegar a uma precisão que era inimaginável na época. Como esses dados são importantes de maneira transversal para diversos órgãos do estado, decidimos centralizar o projeto com a SEPLAN", ressaltou Thobias Furlanetti, Gerente de Cartografia e Integração Territorial da Secretaria.
Também estiveram presentes na reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e o Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial da SEPLAN, Luis Felipe Braga Kronbaue.